Os estudantes que foram pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), do segundo semestre de 2026, devem comprovar as informações da inscrição até esta sexta-feira (14). A documentação pode ser entregue presencialmente no local de oferta de curso ou encaminhada virtualmente para a instituição privada de ensino superior onde foi pré-selecionado, conforme orientação da própria instituição.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Pmerj) realiza uma série de operações em comunidades do estado, nesta quinta-feira (13), contra o Comando Vermelho (CV). Ao menos 27 batalhões participam, além de unidades especializadas ao Comando de Operações Especiais (COE).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), a redução da carga tributária para resseguradoras nacionais. A proposta segue para análise do Senado.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de capacitação profissional gratuito e de incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho. A proposta aprovada é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1429/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

A Câmara dos Deputados poderá votar, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que prevê um sistema de acompanhamento em tempo real do estoque e do consumo de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 1932/21). O texto já foi aprovado pelo Senado.

A reunião da comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 1357/26, que zera temporariamente a chamada taxa das blusinhas, foi remarcada para o dia 1º de setembro. O colegiado precisa definir presidente e  relator, mas a reunião agendada para esta quinta-feira (13) foi cancelada.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) projeto de lei que reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional. O texto segue agora para análise do Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4154/25, que institui o Selo Empresa Inclusiva, destinado a reconhecer micro e pequenas empresas que promovam a inclusão de pessoas com deficiência em suas atividades econômicas. Conforme a proposta, o selo será concedido às empresas que atenderem aos seguintes requisitos: manutenção de percentual mínimo de trabalhadores com deficiência no quadro de funcionários; adoção de medidas de acessibilidade física e digital; capacitação contínua de trabalhadores com deficiência; e desenvolvimento ou utilização de produtos, serviços ou tecnologias assistivas voltadas à inclusão.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados criou uma subcomissão para debater a educação inclusiva e o ensino especializado para alunos com deficiência no país. O trabalho do grupo terá como base o Projeto de Lei (PL) 657/25, que dispensa laudo médico para que alunos tenham acesso à educação especial.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante serviço de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no atendimento de emergência em hospitais de médio e grande porte. Por recomendação da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), foi aprovada a versão (substitutivo) da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 342/24, do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).