A Justiça de Americana acolheu pedidos formulados em cumprimento de sentença de ação civil pública proposta pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) Núcleo PCJ-Piracicaba, e determinou a penhora e o bloqueio eletrônico de ativos financeiros do município de Americana. A decisão, tomada diante do reiterado descumprimento da decisão judicial que ordenava a imediata cessação dos lançamentos de esgoto in natura no município, ainda aplicou multa de R$ 130 mil.
Em janeiro de 2026, a Justiça havia determinado que o município de Americana interrompesse imediatamente os episódios de extravasamento e descarte irregular de esgoto, fixando multa de R$ 10 mil para cada novo evento comprovado, além de prever a possibilidade de bloqueio de verbas públicas em caso de descumprimento da medida. No curso do cumprimento da sentença, o Ministério Público demonstrou a ocorrência de, ao menos, 13 novos episódios de extravasamento de esgoto entre os meses de fevereiro e julho de 2026, registrados em diversos pontos da cidade, com lançamento de efluentes na Represa de Salto Grande. O quadro evidenciou a persistência da conduta ilícita mesmo após a intimação pessoal da municipalidade.
A Justiça também acolheu o pedido do Ministério Público para majorar a multa cominatória, elevando seu valor para R$ 20 mil por eventuais novos episódios de extravasamento ou lançamento irregular de esgoto. Na decisão, o magistrado consignou que a penalidade anteriormente fixada não se mostrou suficiente para compelir a administração municipal ao cumprimento da ordem judicial, tornando necessária a adoção de medida mais gravosa para impedir a continuidade das irregularidades.
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