A política tem que ser feita por quem depende dela. É isso que defende a deputada estadual Ediane Maria do Nascimento, 42, reeleita pelo PSOL para seu segundo mandato como a primeira parlamentar empregada doméstica na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O Projeto de Lei 1549/26 exige campanha informativa, com antecedência mínima de 90 dias, antes da instalação de praça de pedágio e do início da cobrança de tarifas em rodovias federais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende discutir e votar ainda neste ano mudanças no sistema eleitoral brasileiro, incluindo a adoção do modelo distrital misto para as eleições proporcionais (para deputados federais e estaduais e vereadores). A proposta prevê a implementação do novo sistema em 2034, com um modelo de transição para as eleições de 2030.

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (28) para analisar propostas sobre proteção às mulheres, segurança em presídios e informações climáticas. A sessão está marcada para as 13h55.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/21) para estimular empresas de tecnologia e inovação voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, ao fortalecimento da saúde pública e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia. A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/24, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).

O Projeto de Lei 3353/26 deixa expresso na legislação que a seguradora não poderá negar o pagamento de indenização de seguros de vida e de integridade física apenas porque o segurado agiu com imprudência, negligência ou imperícia. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1516/26 define normas para guarda, acesso e compartilhamento de material apreendido em investigações criminais ou operações policiais que contenha dados pessoais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1375/26, que amplia o número de carreiras com direito à indenização paga a servidores que trabalham em localidades estratégicas de fronteira. A proposta, que tem prazo de validade até sexta-feira (30), ainda precisa ser votada no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou o oferecimento de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes a partir do início da puberdade ou da primeira menstruação. A proposta segue para análise do Senado.

Em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27), especialistas demonstraram preocupação quanto à regulamentação da avaliação biopsicossocial na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).