O Projeto de Lei 3100/26 proíbe a demissão de trabalhadores e outras práticas discriminatórias em razão de condições de saúde, e assegura adaptações no trabalho para pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas. A proposta considera prática discriminatória, além da dispensa, a recusa de contratação, a alteração contratual prejudicial, a restrição de promoção, a limitação de acesso a oportunidades profissionais ou qualquer tratamento desfavorável motivado pela condição de saúde.

O Projeto de Lei 2479/26 cria medidas para proteger crianças e adolescentes contra a exposição excessiva a publicidade, propaganda e comunicação relacionadas a apostas de quota fixa (bets) durante grandes eventos esportivos. O texto também prevê o fortalecimento de políticas de proteção digital e de saúde mental e parâmetros mínimos de publicidade responsável no setor de apostas.

O professor Paulo Antunes Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina,  resumiu os alertas globais sobre o atual fenômeno El Niño, durante audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). Ele também cobrou urgência de ações do poder público.

O Projeto de Lei 3197/26 determina que a autoridade policial registre expressamente, no boletim de ocorrência, quando houver indícios de que a infração foi motivada pela condição de pessoa com deficiência da vítima. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O Projeto de Lei 3327/26 prevê parcerias entre proprietários de estacionamentos privados e órgãos de trânsito para garantir o uso correto das vagas reservadas a pessoas com deficiência. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e está em análise na Câmara dos Deputados.

A Polícia Federal (PF) e a Marinha do Brasil investigam a morte da Segundo-Tenente da Marinha, Beatriz Ficket Santoro, de 33 anos, encontrada morta na tarde dessa quinta-feira (24) dentro da Universidade de São Paulo (USP). O corpo da oficial foi localizado no interior do Centro Tecnológico da Marinha, que fica dentro da USP, na zona oeste de São Paulo, onde Beatriz trabalhava.

O Exército brasileiro coordenou, entre os dias 21 e 25 de setembro, a oitava edição do evento Guardião Cibernético às vésperas da eleição presidencial. A ação veio em meio aos alertas, tanto de especialistas, quando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para possíveis interferências estrangeiras no pleito brasileiro.

O barretense Fabrício Taveira, personal trainer, empresário e atleta de alto rendimento, será um dos palestrantes da Feira do Empreendedor 2026 (FE26), realizada pelo Sebrae-SP e um dos principais eventos de empreendedorismo do país. Taveira ministra a palestra A última desculpa: Como transformar adversidades em resultados extraordinários, no dia 22 de outubro, a partir das 17h, na Arena da Felicidade, na capital paulista.

O Projeto de Lei 2479/26 cria medidas para proteger crianças e adolescentes contra a exposição excessiva a publicidade, propaganda e comunicação relacionadas a apostas de quota fixa (bets) durante grandes eventos esportivos. O texto também prevê o fortalecimento de políticas de proteção digital e de saúde mental e parâmetros mínimos de publicidade responsável no setor de apostas.

O professor Paulo Antunes Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina,  resumiu os alertas globais sobre o atual fenômeno El Niño, durante audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). Ele também cobrou urgência de ações do poder público.