O Projeto de Lei 2138/26 torna obrigatória a veiculação, em salas de cinema, de campanhas educativas sobre a vacinação contra o papilomavírus humano (HPV). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o uso do termo elefantíase em documentos oficiais da administração pública. A terminologia oficial passa a ser filariose ou linfedema avançado para se referir à doença parasitária que pode causar inchaço nos braços, nas pernas e em outras partes do corpo.

Uma das principais novidades das eleições de 2026 é a regulamentação do uso da inteligência artificial. A manipulação de áudios e vídeos para enganar eleitores, conhecida como deepfake, é proibida.

O Projeto de Lei 1958/26, em análise na Câmara dos Deputados, destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento de ações de enfrentamento e controle da malária na região da Amazônia Legal. A medida tem como objetivo garantir orçamento estável e contínuo para conter a propagação da doença no território.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 354/26, que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir judicialmente pensão alimentícia em favor de crianças e adolescentes.  Pela proposta, isso poderá ocorrer mesmo que os pais continuem exercendo seus direitos e deveres legais em relação ao filho, que a criança ou o adolescente não esteja em situação de risco e que haja Defensoria Pública na comarca.

Dos 513 deputados em exercício, 437 disputarão a reeleição em 2026. O número corresponde a 85,19% da composição atual da Câmara dos Deputados.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza, nesta segunda-feira (14), audiência pública interativa sobre a regulação das redes sociais. A reunião ocorrerá às 9h30, no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

Parlamentares do PSOL acionaram órgãos de controle para investigar possíveis irregularidades em contratos sem licitação entre o poder público e o Instituto Iter, entidade privada ligada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.  O Iter, do qual Mendonça fazia parte da sociedade, obteve ao menos 52 contratos sem licitação com órgãos públicos como prefeituras, governos estaduais e tribunais.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que disponibilizou integralmente os procedimentos contidos ou relacionados ao julgamento do caso Master pautado para a próxima terça-feira (15). Em despacho, Mendonça foca em responder ao ofício do ministro Alexandre de Moraes que alegou "seletividade" na liberação dos sigilos.

Em uma antiga casa de família no bairro Chácaras Ceres, em Suzano, na Grande São Paulo, nasceu o Içá, restaurante de culinária brasileira contemporânea criado pela chef Carol Galindo. O cardápio sazonal valoriza ingredientes e sabores de diferentes regiões do Brasil, como tucupi, jambu, cambuci, cupuaçu e variedades de mandioca.