As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Comunicação da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (9), audiência para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2.

A Voz do Brasil passará a divulgar informações sobre serviços de prevenção e combate à violência contra a mulher. A medida está prevista na Lei 15.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir os impactos da reforma tributária sobre o transporte aéreo internacional e seus reflexos no turismo e na economia brasileira. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 5.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a exibição de propagandas com apelo sexual, erotização ou conteúdo sexualmente explícito em eventos esportivos ou recreativos de livre acesso ao público. A regra também vale para as transmissões desses eventos, seja na televisão ou na internet.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras gerais para promover saúde e bem-estar por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também cria no mês de abril a Semana Nacional da Saúde e do Bem-Estar.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir o papel do esporte na inclusão de pessoas com síndrome de Down e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4.

O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1365/26) que abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão no Orçamento de 2026 para a concessão de linhas de crédito para as companhias aéreas, afetadas pelo aumento do preço de combustível causado pela guerra no Oriente Médio. O cenário recente da aviação civil brasileira é marcado por um choque exógeno de significativa magnitude sobre os custos operacionais, decorrente da elevação abrupta dos preços internacionais do petróleo.

As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) terão novas regras de governança, transparência e proteção aos investidores. A medida está prevista na Lei 15.

A conscientização sobre a importância da avaliação ortodôntica anual de crianças de 6 a 12 anos passará a contar com uma campanha nacional. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.

Participantes de audiência pública na Câmara foram unânimes ao apontar que o crescimento da obesidade no Brasil é um problema social e político, e não uma falha individual. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou audiência pública para debater os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026.