Com o apoio do mandato da deputada estadual Professora Bebel (PT), que está licenciada da presidência da Apeoesp, a entidade ingressou no último dia 20 com ação judicial voltada a garantir que o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, prorrogue o concurso público para professores da rede estadual de ensino, tanto do ensino fundamental como médio. A decisão de ingressar com uma ação na Justiça foi porque o governador não prorrogou o concurso, apesar das inúmeras cobranças que vinha sendo feita pela deputada Professora Bebel e pela própria Apeoesp.
Na ação, a Apeoesp também pede que a Justiça determine que o governo estadual faça a convocação e novos professores aprovados neste último concurso público. “Diante da intransigência do governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e diante da falta de pelo menos 100 mil professores na rede estadual de ensino, não restou outra alternativa senão ingressar com uma ação”, diz Bebel.
O último concurso promovido pela Secretaria Estadual da Educação teve seu edital de abertura de inscrições em 2023, sendo homologado em julho de 2024, com vistas à ampliação do aproveitamento dos candidatos aprovados e à recomposição do quadro efetivo do magistério paulista. A deputada Professora Bebel conta que a indicação que fez ao governador teve a finalidade de chamar a atenção do Governo do Estado para a necessidade urgente de adoção de medidas voltadas à valorização do concurso público e ao fortalecimento do quadro efetivo do magistério estadual paulista, diante da proximidade do término do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos de professor de ensino fundamental e médio, mas que foi ignorada.
Na ação judicial, a Apeoesp adverte que apesar da existência de expressivo contingente de candidatos aprovados e habilitados, observa-se que o número de convocações realizadas até o momento permanece insuficiente diante da realidade vivenciada pela rede estadual de ensino. “Em diversas disciplinas e regiões do Estado persistem dificuldades relacionadas à composição do quadro docente, situação que impacta diretamente a continuidade pedagógica, a estabilidade das equipes escolares e o regular desenvolvimento do processo educacional. Por isso, na ação também estamos pedindo também a posse dos aprovados em filosofia e sociologia”, diz.
A deputada estadual Professora Bebel enfatiza que a rede estadual continua amplamente dependente de contratações temporárias para suprimento de demandas permanentes de pessoal, cenário que evidencia a necessidade de ampliação do aproveitamento dos candidatos já aprovados em concurso público regularmente realizado. Por outro lado, explica que a prorrogação da validade do certame encontra respaldo no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, constituindo medida compatível com os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público. “Além de permitir melhor aproveitamento do banco de candidatos já selecionados, evita-se a realização imediata de novo processo seletivo de grande porte, reduzindo custos administrativos e assegurando maior racionalidade à política de pessoal da Secretaria da Educação. Trata-se, portanto, de medida que dialoga diretamente com a valorização da educação pública, com a necessidade de fortalecimento do quadro efetivo do magistério e com a busca por maior estabilidade nas relações pedagógicas estabelecidas no ambiente escolar”, defende Bebel.
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