Moradores do Jardim Estoril (Ondinhas), em Piracicaba, protocolaram uma representação no Ministério Público após denunciarem aumentos que chegam a superar 300% no IPTU 2026. Segundo a AMO (Associação dos Moradores do Ondinhas), além da elevação considerada expressiva, há casos de imóveis com características semelhantes que receberam cobranças diferentes, o que motivou o pedido de apuração dos critérios utilizados pela Prefeitura.
A Associação dos Moradores do Ondinhas reuniu documentos e relatos de moradores para fundamentar o pedido. A entidade solicita que o Ministério Público verifique se os critérios utilizados pela administração municipal observaram princípios como legalidade, razoabilidade, transparência e capacidade contributiva.
Segundo a associação, a principal motivação da representação não é o reajuste em si, mas as diferenças identificadas na cobrança entre imóveis com características semelhantes.
Presidente da AMO, Rogério Pousa afirma que não é contrário à atualização dos valores, desde que ela seja feita de forma transparente e técnica.
"Quanto ao aumento, particularmente não sou contra. Se há algo errado, a gente tem que corrigir. Mas o problema é a falta de transparência, a falta de clareza desse projeto. Aqui no bairro, o meu IPTU subiu 264%, teve vizinho que teve aumento superior a 300% e há moradores com imóveis praticamente iguais ao meu, com a mesma metragem, cujo imposto diminuiu. Como isso é possível, se a casa está a cerca de 100 metros da minha?", questiona.
Outro ponto destacado pela associação é a infraestrutura do Jardim Estoril. De acordo com Pousa, o bairro ainda possui ruas de terra e não conta com guias, sarjetas nem galerias de águas pluviais, situação que, na avaliação dos moradores, torna os reajustes ainda mais difíceis de compreender.
Na representação, os moradores também pedem que qualquer revisão da Planta Genérica de Valores seja realizada com ampla transparência, fundamentação técnica e respeito aos direitos dos contribuintes.
O que diz a prefeitura
Questionada pelo Giro 19, a prefeitura informou "que o munícipe pode solicitar a revisão do valor do IPTU, assegurado pelo artigo 396 da Lei Complementar 477/2025, por meio do sistema Sem Papel: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/483 ou pessoalmente, no Térreo 2 do prédio da Prefeitura."
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