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Últimas notícias Projeto aumenta pena para crimes sexuais praticados por professores, treinadores e líderes religiosos

O Projeto de Lei 2136/26 aumenta a pena prevista para crimes sexuais cometidos por pessoas que tenham autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como professores, treinadores e orientadores. O texto, que altera o Código Penal, tem como foco reforçar a punição desses crimes em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais.

Últimas notícias Comissão aprova proibição de pesca subaquática e noturna predatória na bacia do rio Paraná

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a pesca subaquática com instrumentos perfurantes ou contundentes e a pesca noturna com uso de iluminação artificial na bacia hidrográfica do rio Paraná. Estendendo-se por sete estados (São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal), essa bacia concentra aproximadamente 32% da população e lidera a geração de energia hidrelétrica no país.

Últimas notícias Comissão aprova regras mais rígidas para uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6207/25, que restringe e regulamenta o uso de medicamentos manipulados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO).

Últimas notícias Comissão aprova criação de programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. O texto incentiva a descentralização das políticas ambientais com ampla participação da sociedade nas decisões.

Últimas notícias Líder do governo afirma que ajuste fiscal não retira recursos da saúde e da educação

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Projeto de Lei Complementar 299/26 não altera os critérios de cálculo dos investimentos mínimos em saúde e educação nem retira recursos dessas áreas. Segundo ele, a proposta busca abrir espaço no Orçamento para incluir despesas e compromissos assumidos pelo governo durante a campanha eleitoral, além de permitir a manutenção de subsídios aos combustíveis.