O Escritório Regional do Sebrae-SP em Franca formalizou a doação de 24 cadeiras ao Fundo Social de Solidariedade do município de Pedregulho, nesta sexta-feira, 27. Os bens fazem parte de um programa institucional do Sebrae-SP voltado à doação de equipamentos mobiliários e eletrônicos classificados como servíveis ou inservíveis para a instituição, mediante processo formal e publicação de edital.

Com o objetivo de fomentar a cultura empreendedora e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico local, o Sebrae-SP em parceria com Associação Comercial, CEVI e Sicredi, promoverá mais uma edição do Seminário Empretec, entre os dias 13 e 17 de abril, das 8h às 18h. Reconhecido como o principal programa de formação de empreendedores do mundo, o Empretec é aplicado com exclusividade pelo Sebrae no Brasil e foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O Sebrae-SP, em parceria com o Sindicato Patronal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São José dos Campos e região (SINHORES) e a Associação das Empresas Contábeis de São José dos Campos (ASSECON), realizou, no dia 24 de fevereiro, um evento gratuito que trouxe como tema os impactos da Reforma Tributária no setor de alimentação fora do lar. O encontro ocorreu no Hotel Maruá, em São José dos Campos, e reuniu empresários, gestores e tomadores de decisão do segmento.

Agentes do Sebrae Aqui da região de Ribeirão Preto participaram, nesta sexta-feira (27), de um treinamento promovido pela Receita Federal, com a presença do Poupatempo de Ribeirão Preto. A capacitação teve como foco o alinhamento de orientações sobre o Microempreendedor Individual (MEI), especialmente diante das novas regras e da crescente desinformação sobre o tema.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que define medidas de assistência, apoio e acolhimento para idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA.

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher realiza, nesta quarta-feira (4), às 15 horas, audiência pública para discutir os dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1973/23, que determina a apresentação de certidão de antecedentes criminais e certidão judicial cível e criminal para habilitação ao casamento (PL 1973/23). O texto altera o Código Civil, que já exige dos noivos vários documentos.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que moderniza a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto reforça o uso de tecnologia nas investigações, amplia o combate ao tráfico de pessoas e endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes.

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) com representantes dos pescadores. O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4379/24, que institui uma estratégia nacional de cuidado integral da pessoa idosa. A proposta, do deputado Luiz Couto (PT-PB), tem como objetivo promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida dessa parte da população, respeitando as diferentes necessidades que surgem com o envelhecimento.