Quem deseja abrir uma empresa, já empreende ou busca melhorar a gestão do negócio pode contar com atendimento gratuito do Sebrae Aqui em Ituverava. Coordenada pelo Escritório Regional do Sebrae-SP em Franca, a unidade funciona na Rua Coronel Dionísio Barbosa Sandoval, 957, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e oferece orientação empresarial, capacitações e serviços voltados ao fortalecimento dos pequenos negócios e ao desenvolvimento econômico local.

O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itararé e Sebrae Aqui, realiza de 20 de agosto a 8 de setembro, o curso Aprenda Técnicas de Instalações Hidráulicas Prediais, para interessados em adquirir conhecimentos práticos na área, ampliar suas possibilidades profissionais e desenvolver iniciativas de empreendedorismo. A capacitação será gratuita e terá duas opções de horário, sendo às 13h e 18h.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de capacitação profissional gratuito e de incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho. A proposta aprovada é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1429/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante serviço de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no atendimento de emergência em hospitais de médio e grande porte. Por recomendação da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), foi aprovada a versão (substitutivo) da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 342/24, do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) projeto de lei que reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional. O texto segue agora para análise do Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4154/25, que institui o Selo Empresa Inclusiva, destinado a reconhecer micro e pequenas empresas que promovam a inclusão de pessoas com deficiência em suas atividades econômicas. Conforme a proposta, o selo será concedido às empresas que atenderem aos seguintes requisitos: manutenção de percentual mínimo de trabalhadores com deficiência no quadro de funcionários; adoção de medidas de acessibilidade física e digital; capacitação contínua de trabalhadores com deficiência; e desenvolvimento ou utilização de produtos, serviços ou tecnologias assistivas voltadas à inclusão.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 1932/21, do Senado, que cria um sistema integrado para acompanhar, em tempo real, o consumo e o estoque de medicamentos e produtos para a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei 8.

A Câmara dos Deputados poderá votar, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que prevê um sistema de acompanhamento em tempo real do estoque e do consumo de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 1932/21). O texto já foi aprovado pelo Senado.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados criou uma subcomissão para debater a educação inclusiva e o ensino especializado para alunos com deficiência no país. O trabalho do grupo terá como base o Projeto de Lei (PL) 657/25, que dispensa laudo médico para que alunos tenham acesso à educação especial.

A reunião da comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 1357/26, que zera temporariamente a chamada taxa das blusinhas, foi remarcada para o dia 1º de setembro. O colegiado precisa definir presidente e  relator, mas a reunião agendada para esta quinta-feira (13) foi cancelada.