Nos dias 17 e 18 de junho, produtores rurais, técnicos e empresários do agronegócio da região Sudoeste Paulista e Alto Vale do Ribeira participaram da missão empresarial promovida pelo Sebrae-SP para a 31ª Hortitec, realizada em Holambra. Ao todo, 118 pessoas integraram a iniciativa, que teve como objetivo proporcionar acesso às principais tendências, tecnologias e oportunidades de negócios voltadas à horticultura, fruticultura, floricultura e cultivo protegido.

O Sebrae-SP realizou neste mês de junho, em seu escritório regional de São José dos Campos, o evento de encerramento do Programa Integra, iniciativa desenvolvida em parceria com BASF, BAYER e ICL Group. O encontro reuniu micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e representantes das empresas âncoras em um ambiente voltado à geração de oportunidades, conexões estratégicas e fortalecimento do ecossistema empresarial do Vale do Paraíba.

O Projeto de Lei 128/26 destina 2% da arrecadação dos operadores das loterias de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o treinamento de primeiros socorros oferecido a professores e funcionários da educação básica e de centros de recreação infantil. A proposta determina a inclusão de técnicas para identificar situações de risco e prestar os primeiros cuidados a estudantes com doenças crônicas, deficiência ou outras condições que exijam atenção específica no ambiente escolar.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância Ler desde o Berço. O objetivo é distribuir kits de livros gratuitos para crianças de 0 a 6 anos em todo o país, a fim de promover o desenvolvimento integral por meio do acesso precoce à leitura.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (23) audiência pública para discutir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior. A reunião será realizada no plenário 10, às 16 horas.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta terça-feira (23) sobre a importância dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A audiência ainda não foi remarcada.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Autonomia e Segurança Financeira da Mulher. O objetivo é promover a independência econômica, a proteção patrimonial e a redução das desigualdades entre homens e mulheres por meio de: educação econômica e financeira; acesso a microcrédito; fomento ao empreendedorismo e à inserção no mercado de trabalho; encaminhamento prioritário a programas de qualificação profissional e de geração de emprego e renda; e garantia de renda temporária para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já discute o tema.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos de proteção para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho que exercem ou de sua atuação no combate ao crime organizado. As medidas poderão incluir escolta, veículos blindados, reforço da segurança em residências e locais de trabalho, preservação de dados pessoais e inclusão em programas federais de proteção já existentes.