A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o dia 2 de julho como Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3220/25 foi relatado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e será enviado ao Senado.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3220/19, do Senado, que regulamenta o uso de postes de distribuição de energia elétrica por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações e permite à Aneel e à Anatel firmarem convênios com municípios para fiscalizar concessões de instalações e de prestação dos serviços de energia elétrica ou de postes compartilhados. Segundo o texto, a gestão da infraestrutura aérea compartilhável é de responsabilidade exclusiva do titular do ativo, no caso, as distribuidoras de energia elétrica que instalaram os postes.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que tipifica o crime de utilizar drones perto de presídios para entregar objetos a presidiários. A matéria será enviada ao Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), proposta que autoriza a entrada e a permanência, em hospitais e clínicas, de intérprete de Libras para acompanhar paciente com deficiência auditiva que necessite de cuidados médicos. De acordo com a proposta, se o intérprete não puder entrar, o estabelecimento de saúde deverá disponibilizar um profissional treinado para acompanhar o paciente.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (5) projeto de lei (PL 5542/26) que prevê alertas sonoros e luminosos em equipamentos de monitoração eletrônica e a possibilidade de contenção física remota de agressores sujeitos a medidas protetivas por violência doméstica e familiar. Outra proposta em pauta torna hediondo o crime de maus-tratos a animais quando a violência resultar na morte do animal (PL 2475/25).

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora requerimentos de urgência um deles, para o Projeto de Lei 2167/26, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que cria modalidade específica no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) com contrapartida de prestação de serviço de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 1379/26, que prevê linhas de crédito de R$ 18,5 bilhões, com juros subsidiados, para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional analisa, nesta quinta-feira (5), o relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF). A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Foi instalada nesta quarta-feira (4) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1379/26, que prevê linhas de crédito de R$ 18,5 bilhões, com juros subsidiados, para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional. A deputada Nely Aquino (Pode-MG) foi eleita presidente do grupo e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice-presidente.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, proposta que moderniza a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto aprovado reforça o uso de tecnologia nas investigações, amplia o combate ao tráfico de pessoas e endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes.

Audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia discutiu o Projeto de Lei (PL) 5802/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A proposta trata da desconcentração do mercado de gás natural no país.