A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2059/19, que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores. O debate foi proposto pelo deputado Zé Adriano (PP-AC) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.

A Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (13), o transplante de medula óssea para tratamento de câncer em crianças e adolescentes. O debate será realizado às 14h30, no plenário 16.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (13), o papel das ligas municipais na valorização do futebol amador. A audiência pública será realizada às 14 horas, no plenário 4 e atende a pedido do deputado Airton Faleiro (PT-PA).

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública para debater o aumento dos registros de trabalho escravo no Brasil. O debate atende a pedido do deputado Padre João (PT-MG) e está marcado para as 16 horas, no plenário 9.

O programa Câmara pelo Brasil continuará percorrendo capitais brasileiras neste mês de maio para debater propostas em tramitação na Câmara dos Deputados relacionadas à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6x1. A iniciativa prevê seminários regionais sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25 e contará com a participação de integrantes da comissão especial que foi instalada no final de abril.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6737/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que busca assegurar que a conexão do estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) resulte em fornecimento estável, contínuo e seguro, inclusive em áreas remotas. A proposta cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no estado.

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 488,1 milhões para a participação brasileira em fundos de investimento internacionais (PLN 13/26). Com os recursos, segundo a mensagem que acompanha a proposta, o governo vai integralizar cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID-Invest).

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 25 milhões para várias dotações (PLN 10/26). A maior parte dos recursos será destinada à contribuição da União à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 563,5 milhões para vários ministérios, mas principalmente para o atendimento de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) direcionadas a assentados da reforma agrária e a produtores de menor renda (PLN 12/26). Outras ações que serão beneficiadas são: pagamento de diárias e passagens para os profissionais que participarão das operações integradas com os estados de combate ao crime organizado; realização de despesas relacionadas ao Projeto Minas Prevenção e Repressão à Mineração Irregular de Recursos Minerais na Bacia do Rio Doce; seleção de organizações da sociedade civil para a execução de iniciativas de Desenvolvimento Alternativo Sustentável (DAS) em territórios vulnerabilizados pelas dinâmicas do narcotráfico; serviços essenciais e conservação de instalações do Ministério das Comunicações; pagamento da cota contributiva do Brasil ao Programa Ibero-americano de Bibliotecas Públicas; administração de investimentos, financiamentos e atividades do Fundo Setorial do Audiovisual; estruturação e dinamização de atividades produtivas (rotas de integração nacional e bioeconomia); coordenação e fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa; ampliação do Novo Fundo Geral de Turismo; e recursos orçamentários ao Fundo Setorial do Audiovisual para cobrir a previsão de remuneração de agentes financeiros nas chamadas públicas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as negociações relacionadas às propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a jornada de trabalho 6x1 se encaminham para a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, com dois dias de descanso e o fortalecimento das convenções coletivas. Motta se encontrou, nesta manhã, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho; o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; e líderes do governo na residência oficial da presidência da Câmara para debater o tema.