O Sebrae-SP está com inscrições abertas para um novo ciclo do programa ALI Rural (Agente Local de Inovação), que disponibiliza 90 vagas para produtores rurais da região de São João da Boa Vista. A iniciativa oferece consultoria gratuita e acompanhamento técnico personalizado durante 12 meses, auxiliando os empreendedores do campo na adoção de práticas inovadoras capazes de aumentar a eficiência da gestão, elevar a produtividade, reduzir custos e ampliar a competitividade das propriedades.

A Quinta de Brumado, propriedade de turismo rural em Óleo, está se destacando na produção de bucha vegetal na região de Ourinhos. O negócio foi impulsionado pela participação da empresa no programa ALI Rural (Agentes Locais de Inovação) do Sebrae-SP, que está com inscrições abertas até o dia 15 de agosto.

O Sebrae-SP, por meio do Escritório Regional de Ribeirão Preto, realizou na quinta-feira (16), o primeiro de uma série de cinco workshops do Ecossistema Local de Inovação (ELI). O encontro marcou o início do mapeamento histórico do ecossistema de inovação de Ribeirão Preto e reuniu representantes de empresas, universidades, instituições de pesquisa, poder público e sociedade civil para orientar as próximas etapas do programa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repudiou a decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros. Segundo Motta, o Parlamento brasileiro apoia o diálogo entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de pressão política.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil. O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante maioria de praças treinados na composição de conselhos de disciplina de polícias e bombeiros militares estaduais. No jargão militar, praça é o termo usado para designar militares da base da hierarquia, como soldados, cabos, sargentos e subtenentes.

O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que adquiram, restaurem e preservem fazendas.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1501/23, do deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), que cria diretrizes de prevenção e combate à comercialização de combustíveis adulterados. O texto inclui as medidas na Lei 9.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a polícia a conduzir a mulher e o suposto agressor à delegacia quando houver relato de terceiros sobre possível violência doméstica, mesmo que a vítima negue a agressão. Nesses casos, a vítima deverá ser encaminhada para avaliação por equipe multidisciplinar por Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de estímulos fiscais ou creditícios para empresas que contratarem mais pessoas com deficiência do que o mínimo exigido pela legislação.  Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (União-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 407/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT).