O Sebrae-SP realiza em São José dos Campos a palestra Use a IA para otimizar seu tempo e aumentar seus resultados, no dia 17 de março (terça-feira), às 19h, no escritório regional. Empreendedores e pessoas interessadas tecnologia terão a oportunidade de conhecer, na prática, como a Inteligência Artificial pode aumentar as vendas, melhorar eficiência e elevar sua produtividade e da sua equipe.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1937/24, que prevê a inclusão de diversos setores da economia criativa nos planos de reconstrução e recuperação de áreas atingidas por estado de calamidade pública. O objetivo da proposta, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), é garantir auxílio financeiro e incentivo a profissionais e empreendimentos do setor em momentos de crise.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 583/21, que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. A proposta segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) o abatimento dos gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal. Pela lei, todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito ao salário-maternidade.

Empresas que exportam produtos fabricados com cacau estrangeiro terão apenas seis meses para usufruir de vantagens no pagamento de impostos na importação da fruta. O prazo anterior era de até dois anos.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei 8.842/94, a criar serviços de cuidado em domicílio para pessoas idosas que necessitem de apoio ou suporte para as atividades diárias rotineiras.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê descontos para pessoas com deficiência e idosos na taxa de concessão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Beneficiários de programas sociais inscritos no CadÚnico poderão ter isenção das mesmas taxas.

O Ministério da Previdência Social e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram, nesta quinta-feira (12), uma parceria voltada para a capacitação de gestores e analistas de fundos de pensão em investimentos sustentáveis. A cooperação técnica e educacional será direcionada aos profissionais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) e pretende ampliar a capacidade de análise de riscos das instituições, incorporando critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) às decisões de investimento.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu nesta sexta-feira (13) a situação de emergência em 30 cidades afetadas por desastres. As cidades contempladas estão nos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

No dia 19 de março é celebrado o dia do carpinteiro e do marceneiro. Nos últimos cinco anos, esses setores registraram crescimento no número de MEIs (Microempreendedores Individuais) no estado de São Paulo.