A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 583/21, que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. A proposta segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1937/24, que prevê a inclusão de diversos setores da economia criativa nos planos de reconstrução e recuperação de áreas atingidas por estado de calamidade pública. O objetivo da proposta, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), é garantir auxílio financeiro e incentivo a profissionais e empreendimentos do setor em momentos de crise.

Empresas que exportam produtos fabricados com cacau estrangeiro terão apenas seis meses para usufruir de vantagens no pagamento de impostos na importação da fruta. O prazo anterior era de até dois anos.

Em entrevista ao programa Me Conta+, transmitido nas redes sociais da Câmara, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e a assessora Danielle Gruneich ressaltaram a importância do orçamento sensível ao gênero para garantir a eficácia das políticas públicas voltadas às mulheres. Elas argumentaram que leis avançadas contra a violência doméstica e o feminicídio são insuficientes se não houver recursos financeiros vinculados especificamente à sua execução em estados e municípios.

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) o abatimento dos gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal. Pela lei, todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito ao salário-maternidade.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê descontos para pessoas com deficiência e idosos na taxa de concessão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Beneficiários de programas sociais inscritos no CadÚnico poderão ter isenção das mesmas taxas.

A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu as investigações sobre as mortes de três pacientes internados em um hospital particular de Taguatinga, em 2025, e indiciou os três técnicos de enfermagem investigados por suspeita de homicídio. Investigadores da Coordenação de Repressão a Homicídios e Proteção à Pessoa (CHPP) concluíram haver evidências suficientes de que Marcos Vinícius Silva Barbosa de Araújo, 24 anos; Amanda Rodrigues de Sousa, 28 anos, e Marcela Camilly Alves da Silva, 22 anos, assassinaram ao menos três pacientes do Hospital Anchieta, entre 19 de novembro e 1º de dezembro do ano passado.

A TV Brasil exibe, neste sábado (14), o clássico Cruzeiro x Atlético Mineiro válido pela terceira rodada da Série A1 do Campeonato Brasileiro Feminino 2026. A transmissão da emissora inicia com um pré-jogo às 15h45 e a bola rola às 16h, na Arena do Jacaré, em Sete Lagoas (MG).

O mesatenista brasileiro Hugo Calderano avançou às quartas de final do WTT Champions Chongqing (China), após selar a segunda vitória seguida no torneio. Número 4 do mundo, ele derrotou nesta sexta-feira (13) o croata Tomislav Pucar (30º), por 3 sets a 1, com parciais de 11/9, 7/11, 11/3 e 19/17).

A volatilidade no mercado internacional de petróleo em meio às tensões no Oriente Médio fez o Ministério da Fazenda revisar para cima a projeção de inflação para 2026. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (13) pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve encerrar o próximo ano em 3,7%, ante estimativa anterior de 3,6%.