O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que é contrário à ampliação do escopo do projeto que trata da renegociação da dívida dos produtores rurais (PL 5122/23). O texto do Poder Executivo abrange apenas os que foram atingidos por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras.

A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1342/26, que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2026 para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais. Os recursos serão destinados a iniciativas dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, além de operações financeiras do Ministério da Fazenda.

A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto. Trata-se do Projeto de Lei 1845/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que muda a Lei do Saneamento Básico.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1344/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 no valor de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel, impactado pela guerra no Oriente Médio. A MP será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1342/26, que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2026 para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais. O texto será enviado ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto. A proposta, que altera a Lei do Saneamento Básico, será enviada ao Senado.

Pesquisadores, especialistas em ludopatia (vício em jogos de azar) e profissionais da saúde ouvidos nesta quarta-feira (8) pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados demonstraram preocupação com a avalanche de anúncios de apostas esportivas (bets) e de jogos de cassino on-line no Brasil. Para eles, a exposição excessiva à publicidade contribui para normalizar o jogo, ampliar o número de apostadores e agravar problemas como endividamento e transtornos de saúde mental.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta que prevê regras especiais para o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios da agricultura familiar, como doces, queijos e bebidas.  O principal ponto da proposta é isentar de autorização governamental prévia a fabricação, a distribuição e a venda de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, desde que cumpridas certas regras.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a ampliarem o percentual de moradias reservadas para pessoas com deficiência em programas habitacionais financiados com recursos públicos. A ampliação deverá considerar, entre outros critérios, a demanda local, a disponibilidade orçamentária e a viabilidade técnica dos empreendimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a substituição do atual símbolo de acessibilidade usado no Brasil (a figura estilizada de um cadeirante) pelo novo modelo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), ao sancionar a Lei 15.459/26.