O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 252/2026, da Prefeitura de Piracicaba, com valor estimado em R$ 23,1 milhões. A licitação prevê a aquisição de servidores, sistemas de armazenamento de dados (storage) e switches para a expansão do sistema municipal de videomonitoramento.
A abertura do pregão estava marcada para as 8h desta segunda-feira (14). Em comunicado publicado pela Prefeitura, a Administração informou que a sessão foi suspensa em razão da representação apresentada ao Tribunal de Contas.
Representação questionou edital
Entre os questionamentos estão as especificações técnicas consideradas excessivamente detalhadas para os equipamentos, que poderiam, segundo o representante, restringir o número de fabricantes e fornecedores capazes de participar da disputa. Também foram questionadas a ausência de documentos que demonstrassem a compatibilidade das exigências com o mercado e a adoção do critério de menor preço por lote sem demonstração da viabilidade técnica e econômica do agrupamento.
Outro ponto questionado foi a exigência de atestado comprovando o fornecimento e a instalação de um único equipamento de armazenamento com capacidade bruta de pelo menos 500 terabytes. Segundo a decisão, cada storage previsto na licitação seria inicialmente fornecido com 240 TB, embora pudesse ser posteriormente expandido.
TCE vê necessidade de esclarecimentos
Ao analisar o pedido, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli afirmou que, mesmo sem analisar naquele momento o mérito de todas as questões apresentadas na representação, havia elementos suficientes, em uma análise preliminar, para justificar a suspensão cautelar do certame.
Um dos pontos destacados pelo conselheiro foi a exigência de que a instalação, implementação e ativação dos equipamentos fossem realizadas por técnicos do próprio fabricante ou de sua rede autorizada. O edital também previa que o suporte e a assistência técnica fossem prestados pelo fabricante ou por sua rede autorizada durante período mínimo de cinco anos.
Para o TCE-SP, a forma como essas exigências foram estabelecidas poderia restringir o universo de fornecedores e criar uma dependência de relação comercial com terceiros. A decisão também apontou dúvidas sobre a compatibilidade dessa exigência com a vedação absoluta à subcontratação prevista no edital.
Prefeitura terá cinco dias para apresentar justificativas
Além de suspender o pregão, o Tribunal determinou que o responsável pelo certame apresente, em até cinco dias úteis a contar da publicação na Imprensa Oficial, as justificativas para os questionamentos levantados na representação e outros pontos indicados na decisão.
A suspensão é cautelar e permanece até uma deliberação definitiva do Tribunal de Contas. A decisão foi assinada em 11 de setembro pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli e deverá ser submetida posteriormente ao referendo do Plenário do TCE-SP.
O edital da Prefeitura estabelecia valor estimado de R$ 23.104.192,53 para o registro de preços e previa a aquisição de 32 servidores, quatro sistemas de armazenamento, 16 gavetas adicionais para storage e oito switches de 48 portas, destinados à expansão da estrutura de videomonitoramento municipal.
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