A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a utilização do símbolo internacional de acessibilidade desenvolvido pela Organização das Nações Unidas em 2015 para identificar serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. Considerado neutro, o novo ícone busca atender a todos os tipos de deficiência e acessibilidade em vez do símbolo internacional de acesso, tradicionalmente vinculado às pessoas com mobilidade reduzida (a figura de um cadeirante em fundo azul ou negro).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir ao trabalhador que exerça suas funções ao ar livre, como garis e jardineiros, o direito de acesso a banheiros durante o serviço. O texto aprovado segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A Câmara dos Deputados sediou, nesta quarta-feira (18), dois debates sobre a saúde renal no Brasil: um seminário da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão Especial de Combate ao Câncer e uma sessão solene. Parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil discutiram a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Cuidado da Doença Renal Crônica com foco no diagnóstico precoce e na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) diante de um cenário de subfinanciamento e aumento de casos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil para proteger a privacidade e dados pessoais de crianças e adolescentes em publicações e compartilhamentos de conteúdos online. O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.

O ministro do Esporte, André Fufuca, fez balanço da gestão e agradeceu a parceria com o Congresso Nacional após dois anos e sete meses à frente do ministério. Ele participou de audiência na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), às vésperas de retomar o mandato de deputado federal (PP-MA).

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a participação obrigatória do bolsista de pós-graduação como contribuinte individual da Previdência Social para fins de acesso aos benefícios como aposentadoria e auxílios. A proposta seguirá para o Senado.

O governo federal divulgou, nesta quarta-feira (18), a portaria que autoriza o pagamento do benefício do programa Garantia-Safra, referente ao ano 2024-2025, para agricultores familiares do Amazonas e dos estados do Nordeste e do Norte de Minas Gerais. Nesta primeira etapa, serão contemplados mais de 685 mil agricultores familiares, distribuídos em 934 municípios de 11 estados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a utilização do símbolo internacional de acessibilidade desenvolvido pela Organização das Nações Unidas em 2015 para identificar serviços e locais acessíveis a pessoas com deficiência. Considerado neutro, o novo ícone busca atender a todos os tipos de deficiência e acessibilidade em vez do símbolo internacional de acesso, tradicionalmente vinculado às pessoas com mobilidade reduzida (a figura de um cadeirante em fundo azul ou negro).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir ao trabalhador que exerça suas funções ao ar livre, como garis e jardineiros, o direito de acesso a banheiros durante o serviço. O texto aprovado segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A Câmara dos Deputados sediou, nesta quarta-feira (18), dois debates sobre a saúde renal no Brasil: um seminário da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão Especial de Combate ao Câncer e uma sessão solene. Parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil discutiram a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Cuidado da Doença Renal Crônica com foco no diagnóstico precoce e na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) diante de um cenário de subfinanciamento e aumento de casos.