A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, proposta que destina a renda líquida de nove concursos anuais da loteria de prognósticos esportivos, como a Loteca, alternadamente, ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e a outras cinco entidades filantrópicas da Paraíba. Pela proposta, além do FNCA, seriam beneficiadas: a Fundação Napoleão Laureano (Hospital Napoleão Laureano); a Fundação Pedro Américo (Hospital HELP); a Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Maternidade Flávio Ribeiro); a Fundação Assistencial da Paraíba (Hospital da FAP); e o Instituto Walfredo Guedes Pereira (Hospital São Vicente de Paulo).

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê recursos adicionais para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em ações culturais, além de fortalecer as bibliotecas comunitárias dentro da Lei Cultura Viva. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS) ao Projeto de Lei 2834/24, de autoria da deputada Dra.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas e Raras e Transplantados (CNPRT). O objetivo é reunir informações essenciais desses pacientes para facilitar o atendimento em serviços de saúde públicos e privados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estabelece o atendimento preferencial por profissionais mulheres às vítimas de violência doméstica e familiar. O texto altera a Lei Maria da Penha e a Lei Orgânica da Saúde.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que obriga a empresa vencedora de licitações com valor igual ou superior a R$ 10 milhões a implantar um programa de integridade simplificado. A empresa terá um prazo de seis meses, após a assinatura do contrato, para comprovar a implementação das medidas.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integramente o Projeto de Lei 2162/23, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O anúncio do veto foi feito na quinta-feira (8), durante ato que marcou os três anos dos ataques realizados contra as sedes dos três Poderes.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integramente o Projeto de Lei 2162/23, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O anúncio do veto foi feito na quinta-feira (8), durante ato que marcou os três anos dos ataques realizados contra as sedes dos três Poderes.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, proposta que destina a renda líquida de nove concursos anuais da loteria de prognósticos esportivos, como a Loteca, alternadamente, ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e a outras cinco entidades filantrópicas da Paraíba. Pela proposta, além do FNCA, seriam beneficiadas: a Fundação Napoleão Laureano (Hospital Napoleão Laureano); a Fundação Pedro Américo (Hospital HELP); a Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Maternidade Flávio Ribeiro); a Fundação Assistencial da Paraíba (Hospital da FAP); e o Instituto Walfredo Guedes Pereira (Hospital São Vicente de Paulo).

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê recursos adicionais para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em ações culturais, além de fortalecer as bibliotecas comunitárias dentro da Lei Cultura Viva. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS) ao Projeto de Lei 2834/24, de autoria da deputada Dra.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas e Raras e Transplantados (CNPRT). O objetivo é reunir informações essenciais desses pacientes para facilitar o atendimento em serviços de saúde públicos e privados.