O Projeto de Lei 2341/25 reduz impostos sobre jogos de tabuleiro no Brasil. Para isso, o texto equipara esses jogos a livros e materiais didáticos para fins tributários.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. O texto incentiva a descentralização das políticas ambientais com ampla participação da sociedade nas decisões.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1390/25, que assegura prioridade no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a estudantes órfãos que tenham passado por acolhimento familiar ou institucional. O projeto altera a Lei do Fies.

O Projeto de Lei 512/25 altera a Lei de Propriedade Industrial para proteger quem usa uma marca há muito tempo, mesmo sem ter o registro oficial. A proposta permite que o comerciante mantenha o nome do seu negócio em casos de utilização prolongada e sem oposição do dono da marca registrada.

O Projeto de Lei 2259/25, do deputado Max Lemos (PDT-RJ), estabelece diretrizes de fomento e apoio institucional para as associações civis sem fins lucrativos que produzem cannabis medicinal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca fortalecer o setor por meio de parcerias com o Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivos fiscais, indo além da autorização sanitária.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, projeto de lei que torna obrigatória a oferta de alimentação escolar fora do período letivo em casos de emergência, calamidade pública ou estado de sítio. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 975/20, do ex-deputado Camilo Capiberibe (AP).

A Câmara dos Deputados marcou a primeira sessão de votações deste ano para a próxima segunda-feira (2), às 18 horas. Na pauta estão duas medidas provisórias (MPs): A MP 1313/25, que institui o Programa Gás do Povo, uma nova política pública federal que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha no Brasil.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir a suspensão da Lei 19.722 de 2026 de Santa Catarina, que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.

Morreu na madrugada desta quinta-feira (29), aos 77 anos de idade, o cineasta Silvio Da-Rin, após uma longa internação. O velório e o enterro estão programados para esta sexta-feira (30), no Cemitério São Francisco de Paula, na região central da cidade.

O boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (29) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apresenta um cenário nacional epidemiológico de queda dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), na maior parte do país. A principal exceção é o vírus da influenza A, que tem impulsionado o aumento de casos de SRAG em alguns estados da região Norte do país.