O líder do PT, deputado Pedro Uczai (PT-SC), defendeu que seja levado ao Plenário o projeto que aumento o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O texto (PLP 108/21) estabelece reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para enquadramento como MEI.

O Projeto de Lei 3138/26 garante isenção do Imposto de Renda a pessoas físicas e empresas que doarem recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto determina que o dinheiro arrecadado seja aplicado em ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Dos 20 partidos que elegeram deputados federais no último dia 4, sete não atingiram a cláusula de barreira ou de desempenho. Dos sete, quatro integram federações e três atuam sozinhos.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1370/26 adiou para amanhã (14) reunião que seria realizada nesta terça-feira (13) para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A MP torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação, para obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).

O Projeto de Lei 2322/26 proíbe a concessão de incentivos e benefícios federais a pessoas condenadas por invadir ou destruir propriedades rurais produtivas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 3138/26 garante isenção do Imposto de Renda a pessoas físicas e empresas que doarem recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto determina que o dinheiro arrecadado seja aplicado em ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Dos 20 partidos que elegeram deputados federais no último dia 4, sete não atingiram a cláusula de barreira ou de desempenho. Dos sete, quatro integram federações e três atuam sozinhos.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1370/26 adiou para amanhã (14) reunião que seria realizada nesta terça-feira (13) para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A MP torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação, para obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).

O Projeto de Lei 2322/26 proíbe a concessão de incentivos e benefícios federais a pessoas condenadas por invadir ou destruir propriedades rurais produtivas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou há pouco a reativação do canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoios ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).