Quatorze produtores rurais de Itaberá concluíram o curso Horticultura e Floricultura II promovido pelo Sebrae-SP, em parceria com o Senar, Sindicato Rural e Sebrae Aqui. A capacitação em mais um município do Sudoeste Paulista proporcionou às pessoas participantes conhecimentos técnicos e gerenciais voltados ao fortalecimento da produção rural, ampliando as oportunidades de desenvolvimento no campo.

O Sebrae-SP está com pré-inscrições abertas para artesãos, produtores e empreendedores da região Sudoeste Paulista e Alto Vale do Ribeira participarem das missões empresariais para a Mega Artesanal, considerada a maior feira de produtos e técnicas para artesanato da América Latina. Dois ônibus foram reservados aos clientes com saídas dos municípios de Apiaí e Itapeva, que levarão os participantes ao São Paulo Expo, na capital paulista.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5333/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), que cria um crime específico para punir a expulsão de moradores de suas casas por meio de violência, grave ameaça ou intimidação praticada por facções criminosas. A pena prevista é de reclusão de 8 a 12 anos e multa.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4457/25 que atribui ao governo federal a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta altera a lei que organiza o Sine (Lei 13.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Fator de Custo Amazônico (FCA) para adequar a distribuição de recursos federais da educação básica às condições logísticas e territoriais da Amazônia Legal. Hoje, os repasses desses fundos são calculados com base no número de matrículas, na modalidade de ensino e nos indicadores socioeconômicos.

O Projeto de Lei 577/26 inclui a educação tributária como componente curricular obrigatório nos ensinos fundamental e médio. O objetivo é ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o sistema tributário nacional e como os impostos afetam o cotidiano da população.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a colocação de cartaz em estabelecimentos comerciais para informar que ali há um profissional treinado para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida vale para locais que ofereçam espaços ou atividades de recreação infantil.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas. A medida valerá para o período anterior à conclusão definitiva do processo e ao pagamento das indenizações devidas aos ocupantes.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a divulgar anualmente dados mais detalhados sobre estudantes com deficiência no ensino superior. O relatório deverá reunir informações sobre: acesso, permanência e conclusão de cursos em universidades públicas e privadas; número de alunos por tipo de deficiência, curso e instituição; taxas de evasão; e disponibilidade de tecnologias assistivas e serviços de apoio em cada unidade de ensino.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a prevenção do assédio sexual e da violência contra mulheres no transporte público. O texto aprovado transforma a segurança das mulheres durante os deslocamentos em uma obrigação de órgãos públicos e empresas de transporte.