A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (14), audiência pública sobre os impactos da extensão de patentes no orçamento da União e no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate será realizado às 14 horas, no plenário 8, e será interativo.

O Projeto de Lei 885/26 cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência e estabelece a suspensão imediata da posse e do porte de armas de fogo para agressores de mulheres. A proposta, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), altera a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Desarmamento.

A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (14), o projeto que regulamenta o uso de sistemas de reconhecimento facial e identificação biométrica, estabelecendo limites e intervenção humana. De autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o Projeto de Lei 1828/23 conta com substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr.

O Projeto de Lei 269/26 proíbe o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo para pessoas que respondem por medidas protetivas de urgência. O objetivo é reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O Projeto de Lei 446/26 institui a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa para combater golpes e fraudes eletrônicas. A proposta estabelece o dever de resposta rápida para bancos, operadoras de telefonia e plataformas digitais, além de criar o Sistema Nacional Integrado de Prevenção e Resposta a Fraudes contra a Pessoa Idosa.

O Projeto de Lei 770/26 cria o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, que prevê a coleta, o reaproveitamento e a distribuição gratuita de medicamentos, vacinas e rações para animais domésticos. A iniciativa tem como foco atender animais de famílias de baixa renda, protetores independentes e organizações não governamentais (ONGs).

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 reúne-se nesta quarta-feira (15) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8.

O Projeto de Lei 393/26 exclui do cálculo da renda familiar do Bolsa Família o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por pessoa com deficiência que necessite da ajuda de terceiros para realizar atividades básicas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Marco arquitetônico da Art Déco na América Latina, o antigo edifício do Banco de São Paulo é um dos bens imóveis do acervo do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, o FIISP, plataforma de venda de patrimônios imobiliários estaduais. Inaugurada em 1938, a portentosa edificação situada no Centro da capital paulista é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) e abriga num de seus andares a Secretaria Estadual de Esportes.

O Sebrae-SP promoveu entre os dias 1º de junho a 7 de julho um curso técnico de instalações elétricas residenciais para pacientes atendidos pelo CAPS AD II Renascer (Centro de Apoio Psicossocial), em Botucatu. A capacitação foi realizada em parceria com o Senai, responsável pela execução técnica do curso, e teve como objetivo qualificar os participantes na área de elétrica, além de oferecer conhecimentos sobre organização e empreendedorismo.