Professores, gestores públicos e especialistas em educação infantil apresentaram sugestões para reforçar o financiamento de creches e pré-escolas no país. A Comissão Mista de Orçamento discutiu o tema na quarta-feira (5), com foco em mudanças no atual quadro de atendimento a crianças de zero a cinco anos de idade.

O Projeto de Lei 2629/26 permite que o juiz proíba a entrada em estádios, arenas e eventos esportivos de pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes sexuais ou maus-tratos a animais. A restrição judicial também poderá ser aplicada a devedores contumazes de pensão alimentícia.

O Projeto de Lei 2079/26 aumenta para R$ 250 mil o limite para a compra de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.

O Projeto de Lei 2639/26, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), cria a Lei de Proteção da Inocência Infantil, com o objetivo de garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos inadequados ao desenvolvimento psicológico, emocional e moral.  Serão considerados inadequados ao público infantil e juvenil conteúdos que contenham: erotização precoce e sexualização infantil; linguagem obscena, pornográfica ou de conteúdo sexual explícito; incentivo à automutilação, suicídio, violência extrema, uso de drogas ilícitas ou prática de crimes; exposição de crianças e adolescentes a situações humilhantes; violação da classificação indicativa estabelecida.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (11), duas reuniões para analisar processos por suposta quebra de decoro. Às 11 horas, em local a ser definido, o colegiado apreciará pareceres preliminares apresentados a quatro representações.

  O projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos a animais quando o crime for gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em plataformas digitais (PL 27/26) está entre as cinco propostas em análise na Câmara dos Deputados que mais mobilizaram o público nas redes sociais na última semana, segundo levantamento da Diretoria de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara. O aumento do interesse pelo tema ocorreu após a divulgação, nas redes sociais, de um vídeo que mostra uma criança com um gato dentro de um liquidificador.

Sancionada esta semana, a Lei do Frete transforma em regras permanentes medidas que vinham sendo aplicadas desde março para reforçar a fiscalização do transporte rodoviário de cargas.  A lei torna permanente a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), mecanismo que registra as operações de frete e permite maior controle sobre o cumprimento do piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Professores, gestores públicos e especialistas em educação infantil apresentaram sugestões para reforçar o financiamento de creches e pré-escolas no país. A Comissão Mista de Orçamento discutiu o tema na quarta-feira (5), com foco em mudanças no atual quadro de atendimento a crianças de zero a cinco anos de idade.

O Projeto de Lei 2639/26, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), cria a Lei de Proteção da Inocência Infantil, com o objetivo de garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos inadequados ao desenvolvimento psicológico, emocional e moral.  Serão considerados inadequados ao público infantil e juvenil conteúdos que contenham: erotização precoce e sexualização infantil; linguagem obscena, pornográfica ou de conteúdo sexual explícito; incentivo à automutilação, suicídio, violência extrema, uso de drogas ilícitas ou prática de crimes; exposição de crianças e adolescentes a situações humilhantes; violação da classificação indicativa estabelecida.

  O projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos a animais quando o crime for gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em plataformas digitais (PL 27/26) está entre as cinco propostas em análise na Câmara dos Deputados que mais mobilizaram o público nas redes sociais na última semana, segundo levantamento da Diretoria de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara. O aumento do interesse pelo tema ocorreu após a divulgação, nas redes sociais, de um vídeo que mostra uma criança com um gato dentro de um liquidificador.