Últimas notícias

Últimas notícias Comissão aprova isenção de impostos em inscrições de atletas profissionais para torneios no exterior

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que isenta atletas profissionais brasileiros do pagamento de impostos sobre a taxa de inscrição cobrada para a participação em competições internacionais. Pela proposta, os atletas terão isenção de IOF e Imposto de Renda relacionados a pagamentos feitos no exterior a entidades que organizam a modalidade esportiva.

Últimas notícias Comissão aprova retenção de repasses a entidades do SUS que não pagarem médicos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 570/25, que obriga a administração pública a reter o pagamento mensal destinado a organizações da sociedade civil parceiras do Sistema Único de Saúde (SUS) caso estas não comprovem a quitação de salários e honorários médicos. A proposta altera o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a Lei das Organizações Sociais.

Últimas notícias Comissão aprova incentivos para pequenos provedores de internet em áreas remotas

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria prioridades e incentivos fiscais para provedores regionais de internet, com o objetivo de ampliar a conectividade em áreas rurais, remotas e de baixa atratividade econômica. A proposta institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais (PNIPR).

Últimas notícias Comissão aprova exigência de receita médica para venda de antibióticos veterinários

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei 3560/25, que torna obrigatória a apresentação de receita médica para a compra de antibióticos de uso veterinário. A proposta, aprovada em novembro, pretende conter o uso indiscriminado desses medicamentos no setor agropecuário e o surgimento de bactérias super-resistentes.

Política CGU e PF investigam fraude envolvendo emendas Pix em cidade do Acre

A Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, foi alvo de uma operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal nesta quinta-feira (29) por suspeita de fraude em licitações e desvio de recursos públicos obtidos por emenda parlamentar. A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal.