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Últimas notícias Comissão convoca Mauro Vieira para explicar facções classificadas como terroristas

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo diante da classificação, pelos Estados Unidos, de organizações criminosas brasileiras como terroristas. O depoimento ainda não foi agendado.

Últimas notícias Comissão aprova exigência de profissional de educação física em escolinhas de futebol

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de um profissional de educação física em entidades formadoras de atletas e escolinhas de esportes. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Esporte para o Projeto de Lei 4614/19, do senador Romário (PL-RJ).

Últimas notícias Comissão aprova autorização para pessoa com deficiência visual usar óculos biópticos para obter CNH

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza pessoas com deficiência visual a utilizarem tecnologias assistivas, como óculos biópticos com lentes telescópicas, no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os sistemas biópticos combinam os óculos normais com um pequeno sistema telescópico.

Últimas notícias Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário. Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida.

Últimas notícias Receita Federal anuncia mudanças no programa de compras no exterior para evitar entrada de produtos irregulares

Ainda neste ano, a Receita Federal deve adotar um sistema que vai excluir do seu programa de compras no exterior, o Remessa Conforme, as plataformas de comércio internacional que permitirem a venda de produtos subfaturados, falsificados ou que apresentem outros tipos de ilegalidades. O coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Fabrício Betto, anunciou as mudanças em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria.