A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aulas e prova prática de direção em veículos com câmbio automático, mas restringe a habilitação do candidato aprovado nessa modalidade ao uso desse tipo de veículo. Atualmente, não há diferenciação entre veículos automáticos ou manuais em nenhuma categoria de habilitação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a política nacional de assistência jurídica obrigatória às vítimas de violência (Pnajov). A proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o levantamento de informações sobre o impacto da crise climática em relação a mulheres e meninas. O objetivo é subsidiar planejamentos e metas.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a coleta e a destinação de moedas jogadas por visitantes em locais públicos, incluindo espelhos dágua, fontes e instalações similares. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 541/25, dos deputados Dr.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, com adesão voluntária de estados e municípios, a fim de assegurar atendimento especializado a esse público. A proposta será enviada ao Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou a mãe. A proposta altera o Código Civil.

O deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 974/24, que inclui bolsistas de pós-graduação na Previdência, em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (11). A proposta está pronta para ser votada no Plenário da Câmara e é uma das prioridades da bancada feminina.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Mobilização Nacional dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, entre 20 de novembro e 10 de dezembro de cada ano. A proposta será enviada ao Senado.

O Sebrae-SP realiza no dia 21 de março, a partir das 8h30, o Startup Day em Andradina, iniciativa que reúne empreendedores, especialistas e interessados em inovação para debater o desenvolvimento de startups e as oportunidades do ecossistema regional. O encontro será realizado no Oeste Plaza Shopping, Sala de Convenções, localizado na Avenida Guanabara, 2919, bairro Stella Maris.

O Sebrae-SP realiza no dia 21 de março, a partir das 8h30, o Startup Day em Ilha Solteira, evento que conecta empreendedores, especialistas e instituições para discutir inovação, desenvolvimento de startups e oportunidades no ecossistema regional. O encontro será realizado no CITE FEIS, na Avenida Brasil, 56, Centro, em Ilha Solteira.