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Últimas notícias Comissão aprova acesso gratuito a tecnologias de pagamento por aproximação em celulares

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga fabricantes de celulares e empresas que desenvolvem sistemas operacionais a permitir, de forma gratuita, o acesso a tecnologias usadas nos pagamentos por aproximação. Hoje, os pagamentos por aproximação utilizam principalmente a tecnologia NFC (Near Field Communication, na sigla em inglês), que permite a comunicação entre dispositivos a curta distância.

Últimas notícias Comissão aprova auxílio para beneficiários do Bolsa Família fazerem cursos de qualificação profissional

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP) para ajudar beneficiários do Bolsa Família a pagar transporte e alimentação durante cursos de qualificação profissional. O auxílio será temporário e não será considerado no cálculo da renda familiar para fins de permanência no programa.

Últimas notícias Comissão aprova incentivo à compra de livros e de ingressos para eventos culturais

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7099/25, que institui o Programa PIX da Leitura, incentivo financeiro por meio de créditos culturais diretos para cidadãos que comprovarem o hábito de ler. O benefício deve ser utilizado exclusivamente para a compra de livros e o acesso a cursos, oficinas e eventos culturais.

Últimas notícias Comissão aprova criação de serviço nacional de acolhimento para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Serviço de Acolhimento Institucional para atender, entre outros públicos, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus filhos. A Lei Maria da Penha já prevê a criação de casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica.

Últimas notícias Comissão aprova projeto que cria aplicativo para mulher com deficiência denunciar violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1242/24, que cria um aplicativo nacional para receber denúncias de violência doméstica e familiar contra mulheres com deficiência. Conforme a proposta, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), as secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal poderão disponibilizar a ferramenta, garantida a privacidade das usuárias.

Últimas notícias Comissão aprova medida provisória que destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal

A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 1348/26 aprovou, nesta quarta-feira (1º), o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), favorável ao texto. A MP destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

Últimas notícias Motta se reúne com ministro da Fazenda para discutir dívidas rurais e combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, acompanhado do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), para tratar de dois projetos em tramitação: o projeto de lei das dívidas rurais (PL 5122/23) e o projeto dos combustíveis (PLP 114/26). Segundo Motta, durante a reunião foi definido um encontro entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a equipe econômica do governo para a próxima terça-feira (7).