A falha em combater o estigma social em torno do HIV pode causar cerca de 440 mil mortes evitáveis nesta década, segundo projeção de uma pesquisa internacional de opinião pública realizada pela iniciativa não governamental Tackle HIV.  Esse estigma traz impactos enormes para a sociedade em geral: seja o medo de fazer o teste, o medo de tomar os medicamentos ou o medo criado pelo preconceito de conviver com pessoas que vivem com HIV, conta o representante e um dos idealizadores do projeto, Gareth Thomas.

O coletivo Direito à Comunicação e Democracia (Diracom) lançou, nesta quarta-feira (29), o Observatório De Olho na Censura, uma nova plataforma dedicada ao monitoramento, registro e análise de casos que afetam a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o acesso à informação. Na apresentação da iniciativa, em uma transmissão pela internet, comunicadores argumentaram que há novas formas de violação de liberdade de imprensa.

O MetrôRio recebe nesta sexta-feira (31) a campanha Meu Pai Tem Nome, para realizar exames de DNA e orientação jurídica gratuita na estação de metrô da Carioca, no centro da cidade.  A iniciativa é promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), e os atendimentos vão acontecer das 9h às 15h, no mezanino do Acesso B (Avenida Chile) da estação por ordem de chegada.

O Projeto de Lei 353/26 cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+). A proposta prevê a oferta de cursos, serviços digitais mais fáceis de usar e campanhas de prevenção contra golpes na internet.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.478/26, que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas.

O Projeto de Lei 101/26 altera o Código Civil para excluir do direito à herança quem pratica crime doloso (com intenção) contra parentes colaterais até o terceiro grau, como tios e sobrinhos, do autor da herança. Atualmente, o código só afasta da herança aquele que comete crime doloso contra o dono do patrimônio, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

O Projeto de Lei 353/26 cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+). A proposta prevê a oferta de cursos, serviços digitais mais fáceis de usar e campanhas de prevenção contra golpes na internet.

O Projeto de Lei 436/26 permite a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável, exceto nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Pelo texto, a atividade deverá seguir as regras do plano de manejo de cada local.

O Projeto de Lei 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), estabelece normas para a produção, publicidade, comercialização e fiscalização de suplementos alimentares no Brasil. O texto cria obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e plataformas digitais, com o objetivo de proteger a saúde do consumidor e garantir transparência nas informações.

O Projeto de Lei 1944/26 consolida critérios mais rigorosos para que presos condenados por crimes graves mudem de regime prisional. O texto define percentuais mínimos de cumprimento de pena para crimes hediondos ou equiparados, conforme a gravidade e a situação do condenado: primário em crime hediondo ou equiparado: mínimo de 70% da pena; primário em crime hediondo ou equiparado com morte: mínimo de 75% da pena, sem livramento condicional; condenado por comandar organização criminosa ultraviolenta voltada a crimes hediondos ou equiparados: mínimo de 75% da pena, sem livramento condicional; condenado por constituição de milícia privada: mínimo de 75% da pena; primário condenado por feminicídio: mínimo de 75% da pena, sem livramento condicional; reincidente em crime hediondo ou equiparado: mínimo de 80% da pena; reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte: mínimo de 85% da pena, sem livramento condicional.