A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que classifica os repelentes de mosquitos, os filtros e bloqueadores solares como bens essenciais. Com a mudança na classificação, os tributos sobre esses produtos devem ter alíquotas menores do que as cobradas sobre itens de luxo ou supérfluos.

O Projeto de Lei 1822/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), garante aos pais ou responsáveis o direito de solicitar a internação de adolescentes dependentes de drogas que estejam em situação de vulnerabilidade social ou sob ameaça de traficantes e facções criminosas. A adesão e a permanência desse adolescente serão voluntárias e formalizadas por escrito.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade de votação no mês de março serão projetos da bancada feminina. Motta participou, nesta quarta-feira (4), de café da manhã com as parlamentares do grupo e defendeu o compromisso de uma pauta ousada, firme e abrangente no combate à violência contra a mulher.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a sinalização acessível em ruas, praças, ônibus e edifícios públicos e privados. Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4344/24, que aumenta a pena para os crimes de concussão e corrupção passiva quando praticados pela autoridade judiciária. Pelo Código Penal, a concussão é exigir vantagem indevida em razão de função, e a corrupção passiva é solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida.

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher realiza, nesta quarta-feira (4), às 15 horas, audiência pública para discutir os dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio.

Às 8:10 de sábado, no horário local em Teerã, as forças de defesa de Israel dispararam 30 mísseis Sparrow, fabricados pelos Estados Unidos (EUA), contra o complexo onde se encontrava o líder supremo do Irã, Ali Khamenei, enquanto bombardeios simultâneos atingiram a cúpula do regime e torres de celular para que não fossem alertados sobre o ataque surpresa e sem precedentes. A morte de Khamenei só foi confirmada no dia seguinte.

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher realiza, nesta quarta-feira (4), às 15 horas, audiência pública para discutir os dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novo departamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar decisões de sistemas internacionais de direitos humanos. A proposta será enviada ao Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade de votação no mês de março serão projetos da bancada feminina. Motta participou, nesta quarta-feira (4), de café da manhã com as parlamentares do grupo e defendeu o compromisso de uma pauta ousada, firme e abrangente no combate à violência contra a mulher.