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Últimas notícias Comissão aprova proibição de pesca subaquática e noturna predatória na bacia do rio Paraná

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a pesca subaquática com instrumentos perfurantes ou contundentes e a pesca noturna com uso de iluminação artificial na bacia hidrográfica do rio Paraná. O objetivo é proteger os estoques pesqueiros e evitar a captura de exemplares de maior porte e de matrizes reprodutivas.

Últimas notícias Comissão aprova criação de programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. O texto incentiva a descentralização das políticas ambientais com ampla participação da sociedade nas decisões.

Últimas notícias Comissão aprova projeto que garante plano de saúde para PMs e bombeiros militares

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2106/26, que obriga os estados e o Distrito Federal a assegurar plano de saúde para policiais militares e bombeiros militares. A proposta aprovada também prevê a participação da União no financiamento do benefício, que se estenderá aos dependentes legais dos profissionais.

Últimas notícias Líder do governo afirma que ajuste fiscal não retira recursos da saúde e da educação

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Projeto de Lei Complementar 299/26 não altera os critérios de cálculo dos investimentos mínimos em saúde e educação nem retira recursos dessas áreas. Segundo ele, a proposta busca abrir espaço no Orçamento para incluir despesas e compromissos assumidos pelo governo durante a campanha eleitoral, além de permitir a manutenção de subsídios aos combustíveis.

Últimas notícias Comissão aprova proposta de uso de fundo nacional para indenizar vítimas de crimes e policiais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a indenização a vítimas da criminalidade e a agentes públicos entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 2443/26, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).