Mais de 100 servidores da Saúde de Itapeva participaram na última semana de uma capacitação sobre atendimento humanizado, promovida pelo Sebrae-SP em parceria com a Prefeitura Municipal. O encontro foi realizado em 6 de agosto, no Teatro de Bolso Terezinha Silva, e reuniu profissionais da rede municipal nos períodos da manhã e noite.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (12), a votação do Projeto de Lei 8085/14, do Senado, e das outras 270 propostas apensadas. Segundo o presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), a quarta versão do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ainda não tem o apoio necessário dos partidos da Casa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 318 votos a 113 e uma abstenção, a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O único destaque analisado foi rejeitado.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (13), audiência pública para discutir a comunicação comunitária como instrumento de promoção de direitos. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.

Deputados analisam agora a Medida Provisória 1356/26, que destina R$ 305 milhões para vítimas de desastres climáticos. A medida destina 305 milhões de reais ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A Câmara dos Deputados poderá votar, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que prevê um sistema de acompanhamento em tempo real do estoque e do consumo de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 1932/21). O texto já foi aprovado pelo Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2079/26, que eleva de R$ 200 mil para R$ 250 mil o limite do valor do veículo novo que poderá ser adquirido com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência. O texto, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), altera a Lei 8.

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre propostas de redução da maioridade penal. Foram 19 votos a favor e 3 em branco.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (Aisan). A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde apresentado ao Projeto de Lei 3514/19, da ex-deputada Joenia Wapichana (RR).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) regras para reajuste de custas judiciais e isenção de para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta segue para sanção presidencial.