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Últimas notícias Comissão aprova regulamentação de cadastro para facilitar a contratação de pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2858/26, que estabelece conteúdos mínimos para o Cadastro-Inclusão da Pessoa com Deficiência e mecanismos para facilitar a contratação desse público, mantendo a confidencialidade dos dados pessoais. A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Últimas notícias Comissão aprova regras mais rígidas para uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6207/25, que restringe e regulamenta o uso de medicamentos manipulados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO).

Últimas notícias Comissão aprova proposta de envio de relatórios sobre veículos recuperados para órgãos de segurança

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o envio mensal de relatórios por empresas seguradoras e recuperadoras de veículos aos órgãos de segurança pública competentes. O objetivo é aprimorar o combate a furtos, roubos e ao desmanche ilegal de automóveis no país.

Últimas notícias Comissão aprova projeto que obriga a União a custodiar presos federais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 899/26, que determina que todos os presos provisórios e condenados sob responsabilidade da Justiça Federal sejam mantidos em presídios da União. Atualmente, embora a investigação, a acusação e o julgamento dos crimes federais fiquem a cargo de órgãos da União, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, a responsabilidade pela custódia e execução da pena desses presos é atribuída aos estados.

Últimas notícias Projeto aumenta pena para crimes sexuais praticados por professores, treinadores e líderes religiosos

O Projeto de Lei 2136/26 aumenta a pena prevista para crimes sexuais cometidos por pessoas que tenham autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como professores, treinadores e orientadores. O texto, que altera o Código Penal, tem como foco reforçar a punição desses crimes em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais.

Últimas notícias Comissão aprova incentivos fiscais para empresas que investem em tecnologia assistiva

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia os incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação voltados às tecnologias assistivas. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 2124/26, do deputado Duarte Jr.

Últimas notícias Comissão aprova regras mais rígidas para uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6207/25, que restringe e regulamenta o uso de medicamentos manipulados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO).