A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (12) uma sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), completados no último dia 7.

Médicos, representantes de pacientes e parlamentares defenderam a criação de uma política nacional de assistência à endometriose. Eles participaram de debate realizado na terça-feira (11) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12) requerimentos de urgência para votação da regulamentação da aposentadoria especial (PLP 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF)) e outras sete propostas. Com o regime de urgência, os projetos podem ser analisados diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões.

O Projeto de Lei 484/26, do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estabelece normas para proteger a livre iniciativa e a concorrência nas relações entre plataformas de comércio eletrônico (marketplaces) e vendedores parceiros. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2718/26 obriga a produção e o fornecimento adequados de soros contra picadas de animais peçonhentos, como cobras, escorpiões e aranhas, para atendimento em postos de saúde e hospitais. A proposta busca garantir que a rede pública mantenha estoques regulares para oferecer atendimento de emergência à população.

Especialistas defenderam nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, mais ajustes no Projeto de Lei 5960/25, que cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil e está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A Data Privacy Brasil, organização que atua no ensino, na pesquisa e no debate de políticas públicas de proteção de dados e privacidade, recomendou atenção às leis vigentes e a outras iniciativas em curso no Congresso Nacional.

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional  da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), o chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou que um vídeo divulgado pelos Estados Unidos mostra que a doutrina de segurança daquele país autoriza ações militares em outros países para assegurar o domínio regional. O vídeo cita a Doutrina Monroe, do início do século 19, que orientaria as ações do país relativas ao fim da colonização europeia na região.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (13), audiência pública para discutir a comunicação comunitária como instrumento de promoção de direitos. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) crédito extraordinário de R$ 305 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional enfrentar as consequências de desastres climáticos. A Medida Provisória (MP) 1356/26 deve atender famílias atingidas por fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste entre janeiro e abril, além de combater os impactos da estiagem no Norte e no Nordeste do país.

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre propostas de redução da maioridade penal. Foram 19 votos a favor e 3 em branco.