A Prefeitura de Piracicaba publicou no Diário Oficial uma série de decretos declarando de interesse social imóveis localizados na Rua Guerino Candiotti, no bairro São Jorge, para posterior desapropriação amigável ou judicial. A medida integra o processo de regularização fundiária do núcleo urbano informal Pereirinha.
Ao todo, foram decretadas desapropriações de nove lotes, cada um com 150,02 metros quadrados, totalizando aproximadamente 1.350 metros quadrados. Cada imóvel foi avaliado em R$ 60,2 mil, o que representa um investimento estimado de R$ 541,8 mil em indenizações aos proprietários, caso as negociações ocorram pelos valores fixados nos decretos.
Em nota ao Giro 19, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária informou que a área será destinada à realocação de famílias que vivem em situação de risco dentro do núcleo Pereirinha.
Segundo a pasta, atualmente há o registro de seis famílias nessa condição. No entanto, o número definitivo será confirmado após a elaboração de um laudo técnico de risco, que será produzido por empresa contratada.
A secretaria também informou que o núcleo Pereirinha já está em processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), procedimento que beneficiará todas as famílias residentes na área.
Os decretos autorizam a desapropriação por acordo entre o município e os proprietários ou, caso não haja consenso, por meio de ação judicial. Conforme os atos publicados, os imóveis serão incorporados ao patrimônio do município após a conclusão do processo.
Tags:
área de risco | Desapropriação de área | Piracicaba | regularização fundiária