A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei (PL) nº 136/2025, do prefeito Helinho Zanatta. Aprovado por 14 votos a favor e 5 contra, o projeto autoriza o remanejamento de R$ 64 milhões entre as secretarias municipais, sob o argumento de chefe do executivo de garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos.
Desde a primeira discussão, ocorrida na segunda-feira (23), houve amplo debate sobre a pauta por retirar recursos das secretarias de Saúde e Educação. A matéria voltou à pauta para votação em segunda discussão na quinta-feira (26), mas acabou adiado.
Devido à situação, a Prefeitura emitiu comunicado na sexta-feira (27), sobre a possibilidade dos funcionários não receberem seus salários nesta segunda-feira (30) devido à falta de dotação orçamentária. A medida foi amplamente criticada e, para muitos, foi uma forma de retaliação do prefeito pela não aprovação do projeto.
Ministério Público
Diante do cenário, na sexta-feira (27), o Ministério Público (MP) emitiu uma recomendação administrativa urgente à Prefeitura. O principal objetivo da recomendação é assegurar o pagamento integral e em dia dos salários dos servidores municipais, independentemente da aprovação do PL.
O promotor de Justiça, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, ressaltou a importância de honrar os compromissos: “A conduta de atrasar salários, ou de condicioná-los a impasses legislativos, transfere o ônus de uma questão administrativa para a vida dos cidadãos e pode ser interpretada como forma de pressão política”. Além disso, o promotor informou que, caso o pagamento não seja efetuado na data o prefeito será investigado por improbidade administrativa.
Projeto polêmico
A discussão em torno do projeto envolveu o debate sobre a origem dos recursos a serem remanejados. A proposta inicial previa a retirada de verbas das secretarias de Saúde e Educação, o que gerou críticas e questionamentos por parte de alguns vereadores. A motivação para o remanejamento está diretamente ligada ao aumento dos custos da folha salarial, impactada pela reforma administrativa implementada no início deste ano pela gestão municipal. A reforma, embora tenha extinguido cargos comissionados, também criou outros com salários mais elevados.
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