A determinação da Justiça Federal de remoção forçada de 70 famílias agricultoras do Engenho Fervedouro, na semana passada, abriu um novo capítulo nos conflitos fundiários da Zona da Mata Sul de Pernambuco e acendeu um alerta em outras comunidades de Jaqueira. O município é um dos epicentros de violentas disputas e denúncias de “lavagem de terra” protagonizadas por oligarquias do estado.

Enquanto reivindicam do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há mais de uma década, a efetivação da reforma agrária para garantir a criação de um assentamento no local, as famílias que vivem e produzem em Fervedouro enfrentam violações de direitos que incluem ameaças de morte, tentativas de assassinato, destruição de lavouras, contaminação de fontes de água, vigilância por drones e presença de milícia privada.

O engenho era parte da Usina Frei Caneca, fundada no século XIX, numa área de 5 mil hectares e que deixou de produzir em 2003, após as crises do setor sucroalcooleiro no estado. A usina acumulou grandes dívidas fiscais e trabalhistas, um passivo que ultrapassa R$ 200 milhões, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha os conflitos na região.

Em 2018, a Frei Caneca foi arrendada para a Agropecuária Mata Sul S/A. Dois anos depois, em 2020, Fervedouro foi arrematado, em leilão judicial, pelo empresário Eduardo Jorge Vieira Leite de Lima a preço de banana, por aproximadamente R$ 632 mil.Para se ter ideia do deságio, o Incra avalia essas mesmas terras para fins de reforma agrária em pouco mais de R$ 11 milhões.

Em maio deste ano, em mais uma reunião de tentativa de conciliação, Eduardo Jorge disse, por meio de seu advogado, que não aceitava receber do Incra menos de R$ 18 milhões. Assim o impasse deve seguir na Justiça e a reforma agrária a passos lentos.

Agora, Eduardo Jorge quer usar apoio de força policial para expulsar as famílias a maioria formada por antigos trabalhadores da Usina Frei Caneca que nunca receberam seus direitos. Ele conseguiu amparo numa decisão proferida pelo juiz da 11ª Vara Federal Isaac Batista de Carvalho Neto, que revogou garantias judiciais anteriores que proibiam despejos e preservavam os quase 214 ha ocupados pelos agricultores, de um total de 527 ha do engenho.

A medida, caso executada, vai atingir casas, lavouras, uma escola municipal, igrejas, a sede da associação comunitária, espaços de lazer, estradas e toda a infraestrutura construída pela comunidade há 80 anos. Além do consumo próprio, os trabalhadores abastecem programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Uma liminar da última sexta-feira, 14 de agosto, do desembargador federal Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), suspendeu a decisão, ao menos por ora, do juiz Isaac Batista de despejar as 70 famílias de Fervedouro. A novidade, no entanto, não encerra a disputa.

Hoje, com esse cenário que estamos em Fervedouro, o nosso medo é que aconteça a mesma coisa em outros engenhos. Sabemos como atuam essa empresa e também as forças políticas, teme Geovani Leão, agente pastoral da CPT.

O jogo societário

Eduardo Jorge tem uma ligação indireta com a Agropecuária Mata S/A, arrendatária da Frei Caneca. Entre seus ramos de atuação, o empresário investe no setor de energia e é proprietário da EJVL Energia, que leva, no nome, as suas iniciais (Eduardo Jorge Vieira Leite de Lima). A EJVL, por sua vez, é sócia da Camuruzinho Agropecuária, que tem, em seu quadro societário, José Syllio Diniz de Araújo, da Agropecuária Mata Sul.

Ao todo, aproximadamente 1,2 mil famílias residem nas imediações dos 5 mil ha da extinta Frei Caneca e representam aproximadamente 40% dos habitantes de Jaqueira. A extensão de terras da usina corresponde a quase 50% da área total do município. Ao todo, são sete comunidades: Fervedouro, Laranjeiras, Várzea Velha, Barro Branco, Caixa DÁgua, Guerra e Rampa.

Buscamos o reconhecimento, por parte da Justiça Federal, de que a imissão do arrematante Eduardo Jorge não pode se dar sobre as áreas que são possuídas há décadas pelas famílias agricultoras, porque essas famílias já possuem direitos sobre a terra. Buscamos também que o Incra faça a sua parte para dar uma solução definitiva a esse conflito e promova a reforma agrária nesse território, informaram à MZ as assessoras jurídicas da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Mariana Vidal e Luísa Duque. Elas argumentam que, na prática, todas essas destruições contra os engenhos são, além de abusivas, ilegais.

O próprio desembargador federal Fernando Braga Damasceno, do TRF-5, reconhece isso em sua decisão liminar que suspendeu o despejo, na última sexta (14).

A Marco Zero fez contato com o advogado de Eduardo Jorge, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem.

Outras comunidades temem despejo

Além do Engenho Fervedouro, Eduardo Jorge arrematou, no mesmo leilão, em 2020, outros dois engenhos pertencentes à extinta Frei Caneca: Colônia II (Laranjeiras) e Colônia IV (Várzea Velha), também habitados por antigos trabalhadores da usina que nunca receberam suas verbas trabalhistas. Os agricultores agora temem que o empresário vá à Justiça para retirá-las à força também.

Em 2021, em plena pandemia de covid-19, famílias de Fervedouro sofreram ameaças de policiais sob o argumento de cumprimento de reintegração de posse, com relatos de episódios de agressão e destruição de plantações. Confira aqui a reportagem da Marco Zero à época.

Nesse mesmo ano, sob pretexto de imissão de posse na Justiça Federal, plantações de banana situadas em sítios do Engenho Várzea Velha também foram derrubadas e uma família chegou a ter sua casa destruída com a presença de seguranças privados e com apoio da Polícia Militar.

O que aconteceu naquele ano reforça a situação de alerta em que os agricultores se encontram no momento.

“Lavagem de terras”

O Engenho Fervedouro é o retrato do que vem acontecendo na Mata Sul de Pernambuco. Imóveis de antigas usinas falidas ou desativadas, que acumularam grandes dívidas trabalhistas e fiscais, estão sendo levadas à Justiça para quitar esses débitos, mas leiloadas a preços irrisórios.

Por exemplo, os cerca de 527 ha de Fervedouro foram arrematados por Eduardo Jorge por R$ 632 mil. Isso significa que ele pagou menos de R$ 2 mil por ha, enquanto a CPT estima que o valor real de venda na área ultrapassa R$ 10 mil por ha.

Discrepâncias desse tipo alimentam questionamentos sobre avaliações abaixo do valor real dos imóveis e sobre o uso dos leilões como mecanismo para transferir grandes áreas de terra por valores muito inferiores aos de mercado. Pesquisadores da área identificam indícios de um possível processo de lavagem de terras, hipótese reforçada pelo fato de que, em determinados casos, empresários ou pessoas com vínculos com os antigos grupos usineiros aparecem como compradores dos imóveis, seja diretamente ou por meio de terceiros.

Para João Victor Venâncio, advogado da CPT e também pesquisador acadêmico sobre conflitos e reconfigurações territoriais na Mata Sul pernambucana, esse cenário é consequência de um processo histórico de abandono das terras por antigas usinas, que encerraram suas atividades deixando dívidas trabalhistas e fiscais e sem cumprir a função social da propriedade.

Ele também critica a atuação do Judiciário, morosa diante das irregularidades cometidas pelos grupos usineiros, mas, que décadas depois, atua de forma rápida para promover leilões judiciais de imóveis por valores abaixo do mercado, com uma série de indícios de irregularidades, desconsiderando comunidades que já possuem a posse consolidada sobre essas áreas.

João Victor expõe que, na prática, esse processo de lavagem de terras permite a transferência e também manutenção do patrimônio entre grupos e sobrenomes da região, revelando uma aplicação desigual do direito de propriedade. Enquanto trabalhadores e comunidades enfrentam dificuldades para ter seus direitos reconhecidos, os grandes proprietários conseguem preservar ou recuperar suas terras mesmo com dívidas acumuladas e do descumprimento da função social da propriedade.

Isso mostra que o direito de propriedade das classes dominantes, para o Poder Judiciário, é absoluto e não precisa observar a lei nem a função social. Isso torna possível alguém ser usineiro, não pagar dívidas de centenas de milhões de reais com o Estado, além de dívidas trabalhistas milionárias, e ainda assim manter seu direito de propriedade por 10, 20 anos, mesmo tendo abandonado a área. E ainda conseguir vender essa área, mesmo existindo comunidades que ali habitam, exercem posse e dão a função social daquela propriedade, afirma.

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