Nos últimos meses, o debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou fôlego nas redes sociais, na imprensa e no Congresso Nacional a ponto de a Câmara dos Deputados aprovar, por 461 votos favoráveis e 19 contra, a Proposta de Emenda à Constituição 221/19. A PEC reduz a jornada de 44 horas semanais, seis dias trabalhados e apenas um de folga para uma realidade de 40 horas semanais, com dois dias de folga, obrigatoriamente, e sem perda salarial. Agora, a disputa pela aprovação final acontece no Senado Federal, onde a proposta está em tramitação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta passará pela análise das comissões, e não diretamente pelo plenário da Casa. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD-BA). Assim como na Câmara, após passar por uma ou mais comissões, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos senadores em plenário, em duas votações seguidas.
Para entender o que está em jogo e os impactos que a mudança na jornada pode causar na vida do trabalhador e nos setores econômicos do país, a Marco Zero entrevistou a economista e pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) Darcilene Gomes. Ela analisa que a redução do tempo de trabalho vai dar fôlego ao trabalhador brasileiro e possibilitar que eleve até a autoestima da classe.
Pesquisadora da Fundaj Darcilene Gomes acredita que fim da escala 6×1 pode impactar até mesmo a autoestima do trabalhador brasileiro. Crédito: ascom Fundaj
Marco Zero – Como a jornada atual influencia a vida social dos trabalhadores, principalmente em relação à convivência, ao lazer e à saúde?
Darcilene Gomes – Obviamente, em uma jornada extensa, como é a de mais de 44 horas semanais, a pessoa tem apenas um dia e meio para todas as outras atividades da vida. É uma redução do espaço para cuidar da própria reprodução, inclusive. Do ponto de vista do trabalhador, é uma jornada cansativa, extensa e que prejudica a saúde física e mental e inclusive também a possibilidade de qualificação e melhoria das condições de vida.
Pelo fato de você trabalhar o dia inteiro, só resta uma parte do seu dia para fazer todas as outras coisas de que você precisa na vida: estudar, fazer comida, ir ao médico, praticar exercício físico, cuidar de filho, cuidar de casa. Essa equação não fecha, não tem como fechar. Na verdade, esse debate sobre o tempo de trabalho existe desde sempre, desde que o capitalismo existe, pois se trata da apropriação do tempo do trabalhador.
Já tivemos jornadas mais extensas. Agora, é um movimento histórico de redução da jornada de trabalho. Do ponto de vista legal, são poucos os países do mundo que ainda mantêm 44 horas, os países já transitaram para uma jornada menor. Até países aqui vizinhos, um exemplo é o Chile, que já tem uma legislação de redução da hora de trabalho.
As novas gerações, da geração Z em diante (considera-se geração Z o conjunto de indivíduos nascidos entre 1997 e 2009), têm uma relação diferente com o trabalho. Lembro que meu pai trabalhava numa área de construção pesada, de estradas, na construção civil, em que, além de trabalhar a jornada completa, fazia muitas horas extras. Essa geração atual não é mais tão apegada ao trabalho.
Tivemos uma experiência recente, com a pandemia, que mostrou o tanto que avançamos. Uma sociedade civilizada, avançada tecnologicamente, com antibióticos, vacinas, mas, do dia para noite, tivemos que sucumbir a tudo isso e ver parentes, amigos e a sociedade como um todo morrer por conta da covid-19.
Acho que essa experiência está ainda muito próxima da gente. Então vou trabalhar tanto assim para quê? Vem aí de novo um vírus qualquer e eu vou embora no dia seguinte. Então eu preciso viver o agora. Eu acho que o que está talvez muito forte nessas gerações é isso: viver o agora.
O que percebemos é que muitos trabalhadores que ainda estão sob a jornada de 44 horas são mais jovens. Então, por exemplo, onde é comum esse tipo de trabalho? É no comércio e em determinados serviços. Esses setores empregam muito os mais jovens, e os trabalhadores mais jovens já têm uma relação diferente com o trabalho.
Se olharmos, em média, a jornada de trabalho no Brasil, se considerarmos não só o trabalho formal, mas o trabalho com carteira assinada, que é esse que vai ser impactado no primeiro momento, a gente pega a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, essa jornada já é de 40 horas, em média.
Alguns setores da economia ainda trabalham com 44 horas, mas muitos outros já não trabalham mais com isso. É por isso que a gente diz que a economia vai absorver essa redução da jornada, porque ela já não terá um impacto sobre todos os setores econômicos. Vai ter, mas só para alguns. Alguns setores econômicos vão sentir mais, alguns não vão sentir. Então isso acaba sendo equalizado pela economia como um todo.
Você citou países que já trabalham com essa dinâmica da redução da jornada, como o Chile. Que lição podemos tirar de outros países que já implementaram esses modelos, para um modelo realmente sustentável aqui no país?
O Chile está em transição, mas você tem a França, por exemplo, que é menor ainda, com 36 horas semanais. O que percebemos é um movimento internacional de redução da jornada de trabalho. Nesse momento, no mundo, não estamos falando de elevação da jornada, estamos falando de redução. Nesse sentido, o Brasil não é uma experiência isolada. Não estamos querendo ser uma jabuticaba no mundo. O que queremos é chegar no mesmo sentido de outros países, para onde as outras economias estão indo.
Na verdade, ninguém sabe realmente qual vai ser o impacto disso. O que a experiência internacional mostra é que todo o movimento em curso de melhoria das condições de relação de trabalho e da legislação trabalhista é que ninguém morreu por isso. Inclusive nós tivemos a experiência da redução da jornada de trabalho na Constituição de 1988, de 48 para 44 horas.
O entendimento geral é que a economia vai absorver isso, vai equacionar e o impacto vai se diluindo. Provavelmente, alguns setores, aqueles mais intensivos em trabalho, que utilizam mais essa modalidade de trabalho, podem sentir. Eles vão pensar, “ah, pequena empresa talvez sinta mais”, mas esses impactos a gente só vai ter realmente clareza deles mais para frente. Quando implantarmos, quando sentirmos qual foi o resultado, vamos saber exatamente que setores foram mais e menos impactados.
A partir daí, o governo pode criar programas específicos para esses setores que tiverem problemas. Mas como eu falei, boa parte dos setores não vai ter problemas. E tem mais, é muito difícil analisarmos em todas as partes. Ao mesmo tempo em que alguns setores podem ter problemas, aqueles que precisam mais de trabalhadores, que utilizam muito a escala, podem ser prejudicados, outros podem ser beneficiados.
Quando aumentamos o tempo livre do trabalhador, esse tempo livre pode ser convertido em outras coisas. Por exemplo, em horas de lazer. Então setores desse segmento econômico podem ganhar com isso. Vamos pensar no ponto de vista da educação: um curso de especialização no final de semana. Se a pessoa não tinha final de semana, porque, no sábado, trabalhava até meio-dia, ela vai poder fazer um curso que não conseguia fazer antes. Ou seja, vários setores podem ganhar com isso. E não existe ninguém, com essa conta exata, de que tantos por cento dos setores vai ser prejudicado, apesar de ter ouvido muita gente falando que o desemprego vai subir.
Estamos, neste momento, num mercado de trabalho muito aquecido. Temos uma pequena elevação da taxa de desocupação neste mês, na última PNAD, mas o que temos visto, nos últimos anos, é uma taxa de desocupação muito baixa. Há setores desesperados em busca de trabalhadores, publicando anúncios informando que precisam de trabalhadores, porque há déficit. Esses setores que estão com dificuldade de empregar novas pessoas podem até ter uma melhora, principalmente os que utilizam a escala 6×1. Pode ser que mais trabalhadores estejam disponíveis para esse segmento.
Enfim, do ponto de vista do bem-estar do trabalhador, da sua família, da família brasileira, vai ser extremamente positivo. Do ponto de vista da economia, ninguém pode dizer que vai ser negativo, mas a gente pode dizer que os efeitos benéficos, inclusive na produtividade desse trabalhador, podem expandir a economia.
“De que adianta a gente produzir, de que adianta crescer PIB, se não se reverter no bem-estar da população?”
E o que o trabalhador pode esperar dessas mudanças?
A melhora. Poderá melhor cuidar dos filhos, melhor cuidar de si. Especialmente as trabalhadoras mulheres serão beneficiadas, pois são as responsáveis pelo cuidado da família. O ideal seria que a gente pudesse discutir a redução da jornada de trabalho com uma distribuição mais igualitária dos cuidados na família, mas, se não é possível fazer isso agora, pelo menos vai se ter uma redução, estar mais em casa, com os filhos, a família e cuidar de si. Afinal, a melhoria no bem-estar dos trabalhadores, para mim, é o que deveríamos buscar o tempo inteiro.
De que adianta produzirmos e crescer PIB se isso não se reverte em bem-estar da população? Não tem sentindo. Que economia é essa em que só alguns vão conseguir ter uma vida muito confortável? Vamos espalhar um pouco de conforto da população como um todo.
A discussão em torno dessa pauta foi bastante polarizada entre parlamentares de esquerda e de direita. O que explica o acirramento dessa polarização?
Em economia, temos uma expressão de que eu gosto muito: “conflito distributivo”. É a riqueza de um país disputada pelas pessoas desse país, pelos trabalhadores e empregadores. Neste momento, estamos fazendo essa briga de conflito distributivo. O trabalhador vai puxar de um lado, o empregador vai puxar do outro, e o Congresso Nacional reforça essa luta de classes.
Não é uma questão de disputa de narrativa, é uma questão mesmo de defesa dos interesses dos grupos da sociedade. O Congresso é muito conservador, como sabemos, não só do ponto de vista dos costumes. A maior parte das pessoas que está no Congresso é ligada aos setores empresariais, estão ali para vocalizar os interesses desses grupos, pertencentes à elite econômica do país.
É super legítimo que tenhamos representação de interesses, o Congresso Nacional é exatamente para isso. Agora, é sempre uma disputa assimétrica. Esses setores econômicos, a elite econômica sempre têm um maior número de congressistas, porque financiam as eleições.
Como é um Congresso muito conservador, muito mais alinhado aos interesses da elite econômica, ter colocado esse debate na pauta este ano já foi uma grande vitória dessas forças que você chamou de esquerda, que são esses interesses mais alinhados ao maior conjunto da população.
“Com um Congresso muito conservador, ter colocado esse debate na pauta este ano já foi uma grande vitória”
Se pensarmos que, pelo menos desde 2016, não tivemos nenhuma legislação benéfica para o conjunto dos trabalhadores, se lembrarmos que, em 2017, tivemos uma reforma trabalhista, que até hoje não conseguimos avaliar todos os prejuízos que ela trouxe, conseguir pautar essa discussão foi super importante para o Brasil como um todo, para o conjunto da classe trabalhadora. E foi uma estratégia muito boa, bem pensada de colocar discussão no ano eleitoral. Porque isso vai emparedar, como de fato ocorreu na Câmara, com a votação de mais de 400 deputados. Pois todos eles estão pensando em reeleição e não vão votar contra os interesses da maioria da população.
Porque quem os banca lá é a minoria da população, que é essa elite econômica, mas que não tem voto. Então precisa conquistar o voto, precisa dizer que está trabalhando em prol também dos trabalhadores. E, no ano eleitoral, votar contra uma pauta dessa seria muito ruim para as pretensões políticas dos deputados.
Agora, essa disputa não acabou. Os setores empresariais estão em peso em Brasília, fazendo pressão agora nos senadores, que formam um conjunto menor, mais fácil de pressionar. E, da mesma forma que na Câmara Federal, ali os interesses e o desalinhamento dos que representam os interesses da elite econômica e do povo também são enormes.
Vamos ver o que vai acontecer nos próximos dias, porque muitas coisas vão ser jogadas no tabuleiro. E agora, de novo, vai requerer das forças que defendem a pauta da diminuição da jornada também jogadas de mestre como as que conseguiram conquistar os mais de 400 votos na Câmara Federal.
Conseguimos prever o que pode acontecer com esses próximos desdobramentos?
Não tem como prever nada, não gosto de previsão porque essas coisas estão acontecendo rapidamente, há muita coisa sendo colocada ao mesmo tempo. Temos o peso muito forte das lideranças do Congresso. Agora, no Senado, o presidente Davi Alcolumbre, que, sabemos, não é uma pessoa que se alinha às pautas mais progressistas, está sendo pressionado para não votar ou para mudar a PEC.
É muito difícil prever o que vai acontecer nos próximos dias. O que eu torço é que consigamos esse respiro, porque mudar a pauta do trabalho e do trabalhador, alterar a jornada de trabalho no Brasil é uma medida para ontem. O trabalhador brasileiro precisa ganhar esse fôlego, ter esse refresco, ter mais tempo livre para o que ele quiser fazer. Acho que isso é imprescindível.
É um jogo que está sendo jogado por todo mundo. Todo mundo está correndo atrás e, depois de tantas perdas dos trabalhadores nos últimos tempos, há o caráter simbólico de uma vitória como essa. Acho que isso até melhora a autoestima do trabalhador brasileiro, do reconhecimento da sua própria força, até, quem sabe, para pleitear outras mudanças. Talvez por isso mesmo até os setores empresariais que não vão sentir o impacto disso, porque não trabalham mais com jornada de 44 horas, também se oponham a essa mudança.
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