Diante de um consumidor que antecipa as compras de fim de ano e busca ofertas cada vez mais pelos canais digitais, o Sebrae-SP realiza na próxima terça-feira, 17 de novembro, às 18h, a live gratuita Super Vendas – Fature mais no Natal. A capacitação online foi desenhada para preparar pequenos e médios empreendedores para a principal temporada do varejo, ensinando na prática como transformar o TikTok em uma ferramenta de atração e conversão de vendas.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (18), audiência pública para discutir a regulamentação da reforma tributária com o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas. O debate será às 10 horas, no plenário 4.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou a importância da comunicação da Casa para aproximar a população do processo legislativo e ampliar a participação dos cidadãos nas decisões políticas. A TV Câmara teve quatro projetos incluídos no Atlas Global de Inovação em Comunicação Pública das Nações Unidas e é finalista em seis categorias do Prêmio TAL-Alcap.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a compra de armas de fogo por pessoas contra as quais tenham sido deferidas medidas protetivas de urgência. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), para o substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 269/26, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em todas as piscinas existentes ou em construção no território nacional. A medida estabelece mecanismos para evitar acidentes, especialmente turbilhonamento, enlace de cabelos, sucção de partes do corpo e choques elétricos.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante o direito de incluir o Símbolo Internacional de Acessibilidade e outros símbolos oficiais de deficiência em documentos de identificação, como a carteira de identidade, a carteira de motorista, passaporte e identidades profissionais. A ideia é que a condição de deficiência possa ser atestada rapidamente por um documento de fé pública que o cidadão já carrega no bolso.

O Projeto de Lei 1467/26 institui o auxílio-proteção, destinado a assegurar assistência financeira temporária a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que também estejam em vulnerabilidade socioeconômica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3380/26 institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF) para garantir recursos permanentes ao setor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma série de bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental a partir de matérias-primas regionais, como açaí, cupuaçu e buriti. Entrariam na lista de produtos isentos, entre outros: bebidas fermentadas, como vermutes, sidra e hidromel; misturas de bebidas fermentadas; aguardentes e licores.

O Projeto de Lei 2902/26 amplia a definição de terrorismo para incluir atos praticados com objetivos políticos, econômicos, religiosos ou sociais. A proposta também amplia as condutas consideradas terroristas, incluindo novas formas de sabotagem de infraestruturas essenciais, e restringe a proteção prevista na legislação para movimentos sociais.