Micro e pequenos empresários da região de Ourinhos têm até o dia 31 de agosto para garantir o acompanhamento gratuito do Sebrae-SP, focado em fazer o negócio faturar mais e gastar menos. O programa ALI Produtividade (Agentes Locais de Inovação) abriu 150 vagas exclusivas para empresas instaladas nos 23 municípios de abrangência do Escritório Regional.

O rapper Rashid, da zona norte de São Paulo, lança seu novo no álbum, chamado Cumulonimbus. Nele, o artista revisita referências que marcaram sua formação e reafirma o rap como uma expressão que nasce, se fortalece e transforma vidas nas quebradas.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que equipara pessoas com malformações craniofaciais, como fissura labiopalatina, e pacientes com doença renal crônica à condição de pessoa com deficiência (PcD). O texto assegura a esses grupos o acesso formal a direitos como reserva de vagas em concursos, benefícios assistenciais e atendimento prioritário.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). As ações previstas dependerão da disponibilidade orçamentária.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de construção civil a fornecerem café da manhã e almoço aos trabalhadores contratados para atuar em canteiros de obras. Pela proposta, a medida vale independentemente do tipo de contrato de trabalho.

Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, feito a pedido da Liderança do Psol, mostra que as emendas parlamentares para a área de segurança pública não estão sendo destinadas aos municípios que têm altos índices de violência. Quase 100% dos municípios com violência acima da média estadual não receberam emendas parlamentares de segurança entre 2022 e 2026.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga instituições financeiras a prestarem orientação individualizada a beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida em situação de inadimplência ou risco de inadimplência. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), para o Projeto de Lei 10077/18, do ex-deputado Walter Alves (RN).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a exigência de certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam no cuidado e no atendimento de pessoas idosas. No âmbito doméstico, o texto estabelece que é lícito (permitido por lei) ao contratante exigir a certidão de antecedentes criminais dos cuidadores, tanto na fase pré-contratual quanto durante a vigência do contrato, independentemente do tipo de vínculo de trabalho.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira (18), audiência pública sobre o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). O debate começa às 10h30, no plenário 2.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as equipes de gestão de escolas da educação básica a terem pelo menos um profissional que conheça a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A regra vale para as áreas de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.