Gestores públicos e líderes de religiões de matriz africana denunciaram casos de intolerância e racismo durante audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ocorrida na quarta-feira (10). Também apresentaram políticas públicas em curso e sugestões para o enfrentamento do problema.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo governo federal, que trata da redução da jornada de trabalho no país. Prates foi o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), estabelecendo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2).

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atenção integral e atendimento multiprofissional a pessoas com síndrome de Down. Pelo texto, a atenção integral envolverá medidas como o desenvolvimento de programas de diagnóstico precoce (na gestação ou início de vida), transparência sobre o tratamento, direito à integralidade da assistência e participação da família na definição das ações de saúde.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional Integrada da Primeira Infância como uma lei federal. O objetivo da medida é transformar a política, que hoje existe por meio de um decreto presidencial, em uma política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente das mudanças de governo.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6261/25, que aumenta as punições para crimes financeiros que causem prejuízo a fundos previdenciários ou de pensão. Pelo texto, quem cometer esses crimes estará sujeito a penas de reclusão de 20 a 40 anos.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4165/23, que proíbe o transporte, em veículo coletivo, de passageiro que esteja sob a influência de álcool ou visivelmente sob efeito de drogas. O texto prevê multa e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto de lei que assegura às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de recorrer de decisões judiciais que neguem ou retirem medidas protetivas de urgência. Pela proposta, a vítima poderá apresentar o recurso pessoalmente ou por intermédio da Defensoria Pública e de advogados.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as áreas de atuação das organizações sociais (OSs) para incluir o atendimento especializado a pessoas com deficiência. Atualmente, essas entidades, que prestam serviços públicos em nome do Estado, estão restritas às áreas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação ambiental, cultura e saúde A comissão aprovou a versão do relator, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), para o Projeto de Lei 5924/23, do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP).

A expansão da Rede Legislativa de Rádio e a chegada de novas tecnologias foram temas do seminário Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados nesta semana. Atualmente, a rede reúne 30 emissoras parceiras da Rádio Câmara e alcança cerca de 15 milhões de pessoas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou mudanças nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e informou que estuda usar inteligência artificial (IA) para acelerar a divulgação das avaliações pedagógicas. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (10).