A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (11) para discutir a implantação e o projeto acadêmico da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). O debate atende a pedido do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e está marcado para as 14 horas, no plenário 4.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual. A adaptação poderá usar a técnica de Linguagem Simples ou outro procedimento congênere, sem fins comerciais.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 207/26, que obriga o agressor a pagar pensão provisória mensal a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou de tentativa de feminicídio. A proposta também prevê o bloqueio cautelar imediato de contas bancárias e a aplicação de outras medidas assecuratórias sobre bens, direitos e valores do agressor.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 690/25, que inclui a violência política de gênero como hipótese de justa causa para a desfiliação partidária, sem a perda do mandato eletivo. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos, que já prevê a manutenção do mandato em caso de desfiliação por discriminação política pessoal grave, por exemplo.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais. A ideia é incentivar a venda direta de alimentos frescos ao governo federal, assegurar renda mínima aos agricultores e reduzir o desperdício de itens de rápida deterioração no campo.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê que infrações apenas administrativas não impeçam o motorista de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva após um ano com a Permissão para Dirigir. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1662/26, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 785/26, que cria o Viva Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres, para oferecer cursos de defesa pessoal e artes marciais às mulheres por meio de convênios com academias e centros de treinamento, além de aulas em espaços comunitários ministradas por profissionais especializados. Pelo texto, o programa terá como diretrizes oferecer treinamento em defesa pessoal, ampliar o acesso das mulheres a academias de artes marciais e centros de treinamento, promover campanhas educativas sobre violência doméstica, violência de gênero e violência urbana, bem como incentivar a inclusão social e fortalecer a autonomia feminina.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promove audiência pública na segunda-feira (9), às 9h30, para debater educação midiática e letramento digital. A presidente do conselho, Patrícia Blanco, propôs a audiência para aproveitar a 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática, que vai de 4 a 11 de novembro e é organizada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e pelo Ministério da Educação.

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 3507/26, que reconhece o artesanato tradicional do estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional. O texto segue para análise do Senado.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a exclusão do sobrenome do pai ou da mãe nos registros de nascimento e de casamento em situações que envolvam a perda do poder familiar. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), que reúne a proposta original (PL 842/20), do ex-deputado Delegado Waldir (GO), e os projetos apensados (PL 5452/23 e PL 2169/24).