A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (16), denúncias de que prefeituras estariam descumprindo a Lei Piso Salarial do Magistério. Segundo a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), embora não exista dado oficial sobre a quantidade de municípios e estados que descumprem o piso, a plataforma Observatório do Piso do Magistério, idealizada por ela, recebeu inúmeras denúncias, indicando que 700 prefeituras não pagam o valor mínimo estabelecido na lei.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (16) a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliar a oferta de serviços em hepatologia. Essa especialidade trata de doenças que atingem o fígado, a vesícula biliar e as vias biliares.

Com o lema Registre-se! – Sua História tem Nome e Sobrenome, a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil pretende contribuir para o resgate da cidadania de brasileiros que se encontram invisíveis na sociedade por não ter certidão de nascimento. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação segue até sexta-feira (16) e é voltada para a inclusão social, "possibilitando a expedição de RG, CPF, certidões [nascimento, casamento e óbito], entre outros documentos”.

O prazo para renovação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) foi prorrogado por seis meses no Rio Grande do Sul. O documento, com validade de 2 anos, é usado para identificar agricultores, assentados, extrativistas, quilombolas e indígenas e facilitar o acesso às políticas públicas, como as linhas de crédito, por exemplo.

A Justiça do Maranhão acatou denúncia do Ministério Público estadual e tornou réu Elizeu Carvalho de Castro, conhecido como Bahia ou Baiano, principal suspeito de ter assassinado a estudante Ana Caroline Campêlo, ocorrido no dia 10 de dezembro do ano passado, no município de Maranhãozinho, a 283 quilômetros (km) da capital São Luís. A denúncia foi aceita na sexta-feira (10) pelo juiz João Paulo de Sousa Oliveira e Baiano vai responder pelo crime de feminicídio.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (15), a situação das políticas públicas para a população LGBTI+ nas unidades federativas. Veja a lista de convidados A reunião será realizada às 16 horas, no plenário 9.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) discute nesta terça-feira (14) alterações legislativas para incentivar o setor químico na reindustrialização brasileira. O debate será realizado a partir das 17 horas, no plenário 4.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional, a ser realizado a cada dez anos pelo governo federal. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 1195/23, do deputado Max Lemos (PDT-RJ).

A Câmara dos Deputados adiou a cerimônia de entrega do prêmio "Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger 2024". A nova data ainda não foi marcada.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (15) a criação do dia nacional dos presos políticos a ser celebrado no dia 9 de janeiro. A criação da data está prevista no Projeto de Lei 214/24, do deputado Coronel Meira (PL-PE).