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Últimas notícias Comissão aprova projeto que prevê reajuste anual e piso para pensão de vítimas da talidomida

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1124/26 que atualiza os valores e cria uma regra de correção automática para a pensão especial paga às pessoas com a Síndrome da Talidomida. A nova regra estabelece que, a partir de 2027, o cálculo da pensão terá valor fixo por grau de deficiência (R$ 2.

Educação Pé-de-Meia 2026: pagamento da terceira parcela do começa nesta segunda

Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026, que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas entre março e abril começarão a receber, nesta segunda-feira (25) a terceira parcela do incentivo frequência. O Ministério da Educação (MEC) também poderá pagar as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino onde estão matriculados.

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