O Plenário do Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (9) promulgar a Emenda Constitucional 137, que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição 72/23, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em dois turnos de votação.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir os direitos do nascituro na ordem civil. O debate será realizado às 16h30, no plenário 6.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo adiou a reunião para esta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 15.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir os direitos do nascituro na ordem civil. O debate será realizado às 16h30, no plenário 6.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo adiou a reunião para esta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 15.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promove nesta quarta-feira (10) a ação social "Justiça para a Pessoa Idosa, parceria da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS) com a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij). O evento começa às 10h, na parte externa da Lâmina III do Fórum Central, estendendo-se até as 17h.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir os direitos do nascituro na ordem civil. O debate será realizado às 16h30, no plenário 6.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo cancelou a reunião desta terça-feira (9) para votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A comissão analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataforma digital.

Foi adiada para esta quarta-feira (10) a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) para votar o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos.

Após 12 anos sem concurso para a carreira, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), do estado do Rio, formou, essa semana, 276 novos policiais penais designados para atuar nos presídios e penitenciárias do estado. A incorporação dos novos agentes reforça a capacidade operacional das unidades prisionais e amplia o efetivo para a rotina de custódia e vigilância.