O Projeto de Lei 6510/25 determina a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais após a realização de cirurgia bariátrica como parte integrante do tratamento da obesidade mórbida no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a proposta, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), esses procedimentos têm natureza terapêutica e reparadora, e não apenas finalidade estética.

O Projeto de Lei 6265/25 obriga laboratórios a notificar casos confirmados de mesotelioma maligno. Trata-se de um câncer raro e agressivo, geralmente associado à exposição ao amianto (material que era usado em construções e é proibido no Brasil desde 2017), que afeta o revestimento dos pulmões ou do abdômen.

A lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU). A Lei 15.

O Projeto de Lei 687/2026 estabelece novas regras de segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital, com exigências específicas para redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. A proposta, que altera o ECA Digital, obriga as empresas a adotarem o princípio da "segurança por design", o que significa que os serviços devem ser planejados desde o início para prevenir riscos à saúde física e mental dos jovens.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a Marcha para Jesus como "bem cultural imaterial da nação brasileira" e autoriza a destinação de recursos públicos municipais, estaduais, distritais e federais para a realização de eventos gospel em todo o país (PL 2179/19). A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Cultura e segue agora para análise do Senado Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar nesta terça-feira (31), ao Senado, a mensagem presidencial que oficializa a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A poucos dias da data limite para a desincompatibilização de cargos executivos, ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixaram seus cargos nesta terça-feira (31). Eles vão concorrer a cargos eletivos nas eleições gerais de outubro deste ano.

Um estudo divulgado nesta terça-feira (31) pela organização não governamental ACT Promoção da Saúde, em parceria com a Agência Bori, mostra que a inflação de alimentos no Brasil se configura como um fenômeno estrutural, que encarece mais os produtos frescos em comparação com os ultraprocessados.  O levantamento foi elaborado pelo economista Valter Palmieri Junior, doutor em desenvolvimento econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (30), a Lei 15.367/2026 que muda o processo de escolha de reitores das universidades.

O Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial (Compir) de Suzano, na Grande São Paulo, retomou a programação do “Cine Compir”, com a exibição de filmes e documentários voltados à formação social das pautas raciais. As exibições seguem até o mês de novembro, sempre na terceira terça-feira de cada mês, a partir das 19h.