A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 1379/26, que prevê linhas de crédito de R$ 18,5 bilhões, com juros subsidiados, para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional analisa, nesta quinta-feira (5), o relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF). A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (5) projeto de lei (PL 5542/26) que prevê alertas sonoros e luminosos em equipamentos de monitoração eletrônica e a possibilidade de contenção física remota de agressores sujeitos a medidas protetivas por violência doméstica e familiar. Outra proposta em pauta torna hediondo o crime de maus-tratos a animais quando a violência resultar na morte do animal (PL 2475/25).

Audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia discutiu o Projeto de Lei (PL) 5802/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A proposta trata da desconcentração do mercado de gás natural no país.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acompanhamento Periódico Pediátrico e Psicossocial da Infância e Adolescência (PNAPP). A matéria será enviada ao Senado.

Foi instalada nesta quarta-feira (4) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1379/26, que prevê linhas de crédito de R$ 18,5 bilhões, com juros subsidiados, para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional. A deputada Nely Aquino (Pode-MG) foi eleita presidente do grupo e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice-presidente.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), proposta que autoriza a entrada e a permanência, em hospitais e clínicas, de intérprete de Libras para acompanhar paciente com deficiência auditiva que necessite de cuidados médicos. De acordo com a proposta, se o intérprete não puder entrar, o estabelecimento de saúde deverá disponibilizar um profissional treinado para acompanhar o paciente.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (10), audiência pública para discutir as políticas públicas de combate ao câncer voltadas à saúde das mulheres. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 7.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê que infrações apenas administrativas não impeçam o motorista de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva após um ano com a Permissão para Dirigir. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1662/26, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 565/20, que obriga os profissionais de saúde da atenção básica do Sistema A proposta, de autoria da antiga Comissão de Seguridade Social e Família, altera a Lei Orgânica da Saúde e segue agora para análise do Senado. As equipes de Saúde da Família têm como uma das suas atividades básicas a promoção da saúde por meio da educação sanitária, explicou o deputado Antonio Brito, na época presidente do colegiado, na justificativa da proposta.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 690/25, que inclui a violência política de gênero como hipótese de justa causa para a desfiliação partidária, sem a perda do mandato eletivo. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos, que já prevê a manutenção do mandato em caso de desfiliação por discriminação política pessoal grave, por exemplo.