O Projeto de Lei 2709/26 torna crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação cientifica sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos em qualquer meio de comunicação. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa.

As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal publicaram nota técnica conjunta sobre o projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/26), apontando divergências entre as projeções econômicas do governo e de agentes do mercado financeiro e a necessidade de ajustes nas despesas em relação, por exemplo, ao Bolsa Família. Confira a íntegra da nota técnica A nota aponta que as projeções econômicas para 2026 são mais convergentes, mas, para o período 2027-2029, existem diferenças importantes nas projeções de crescimento da economia, da variação da inflação e da taxa de juros.

O Congresso Nacional analisa nova medida provisória (MP 1395/26) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 7,52 bilhões para subsídios à importação e à produção de combustíveis derivados de petróleo. Esta é a nona MP que busca contornar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internos da gasolina e do diesel, além de ajuda ao setor aéreo em relação ao querosene de aviação.

O Projeto de Lei 3282/26 prevê a isenção de despesas relacionadas a exames médicos, laudos e avaliações de aptidão física e mental para candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea aprovados em concursos públicos. O texto em análise na Câmara dos Deputados mantém o direito à gratuidade na taxa de inscrição para esses grupos.

O Projeto de Lei 3325/26 cria o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal Brasil Amigo dos Animais. A proposta estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para ações educativas voltadas à proteção dos animais em todo o país.

O Projeto de Lei 2709/26 torna crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação cientifica sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos em qualquer meio de comunicação. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa.

O Projeto de Lei 3282/26 prevê a isenção de despesas relacionadas a exames médicos, laudos e avaliações de aptidão física e mental para candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea aprovados em concursos públicos. O texto em análise na Câmara dos Deputados mantém o direito à gratuidade na taxa de inscrição para esses grupos.

O Congresso Nacional analisa nova medida provisória (MP 1395/26) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 7,52 bilhões para subsídios à importação e à produção de combustíveis derivados de petróleo. Esta é a nona MP que busca contornar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internos da gasolina e do diesel, além de ajuda ao setor aéreo em relação ao querosene de aviação.

As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal publicaram nota técnica conjunta sobre o projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/26), apontando divergências entre as projeções econômicas do governo e de agentes do mercado financeiro e a necessidade de ajustes nas despesas em relação, por exemplo, ao Bolsa Família. Confira a íntegra da nota técnica A nota aponta que as projeções econômicas para 2026 são mais convergentes, mas, para o período 2027-2029, existem diferenças importantes nas projeções de crescimento da economia, da variação da inflação e da taxa de juros.

A poucos dias do Círio de Nazaré, maior manifestação religiosa do Brasil, celebrada em Belém, no Pará, os preparativos para receber os fiéis se intensificam.  Nesta sexta-feira (9), acontece a segunda romaria oficial do Círio de Nazaré 2026, com traslado da imagem da santa para Ananindeua e Marituba, em um percurso de mais de 50 quilômetros, que termina na Igreja Matriz de Ananindeua.